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| Lista de Guias |
Mostrando 1 a 25 de 79 |
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Deputado Quer Obrigar Sites A Informar Endereço E Telefone
2 de 2 avaliaram esse guia como útil.
Autor:
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga todos os sites a informar endereço físico e número de telefone, fixo e celular, além de endereço eletrônico. O objetivo do projeto de Lei 979/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), é facilitar a comunicação no caso de reclamações dos clie...
Palavras-chave: Deputado | Quer | Obrigar | Sites | A |
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Deputados Federais Ignoram E-Mails De Cidadãos
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Criado para facilitar a comunicação entre deputados e cidadãos, o serviço de e-mail ?Fale com o Deputado?, do programa Participação Popular do portal da Câmara dos Deputados, está longe de ser um canal eficaz de contato. A reportagem do WNews testou o serviço. Foram enviados 513 e-mails, um para cad...
Palavras-chave: Deputados | Federais | Ignoram | E-Mails | De |
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Deputados Querem O Fim Do Bloqueio Do Uso De Chip Pelas Operadoras
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São Paulo, 11 de janeiro 2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que proíbe as operadoras de celular de bloquearem os aparelhos para o uso de chips de outras empresas. Se o texto for aprovado, as operadoras que permanecerem bloqueando os celulares ficarã...
Palavras-chave: Deputados | Querem | O | Fim | Do |
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Deputados Terão Acesso Remoto Ao Gabinete Pela Internet
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O Cenin (Centro de Informática da Câmara dos Deputados) lançou o Disco Virtual para armazenar documentos do gabinete parlamentar. O novo sistema vai permitir aos deputados acessar informações de qualquer lugar pela Internet. O acesso aos documentos será mediante uso de senha de autenticação. O siste...
Palavras-chave: Deputados | Terao | Acesso | Remoto | Ao |
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Deputados Proíbem O Uso De Bloqueador De Identificação De Chamadas Em Celulares
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 377/07, dos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS) e William Woo (PSDB-SP), que torna obrigatória a criação e a manutenção de cadastro de usuários de telefonia e o imediato bloqueio do celular, pelo prestador de serviços de telecomunicações, em c...
Palavras-chave: Deputados | Proibem | O | Uso | De |
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Deputado Diz Que Leis Devem Manter Privacidade Na Internet
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O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou há pouco que a legislação sobre crimes cometidos pela Internet precisa garantir o respeito à privacidade dos cidadãos, com o estabelecimento de métodos adequados de identificação de...
Palavras-chave: Deputado | Diz | Que | Leis | Devem |
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Deputado Propõe Para 2006 Início De Tv Digital Nos Eua
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Os legisladores dos Estados Unidos estão trabalhando em um projeto que tornaria os televisores e vídeos convencionais obsoletos dentro de cinco anos, ao exigir que as emissoras de televisão adotassem sinais de transmissão digitais, protegidos contra cópia. Uma prop...
Palavras-chave: Deputado | Propõe | Para | 2006 | Início |
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Deputado Propõe Registro Provisório De Armas Pela Internet
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O relator da Medida Provisória 417/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou um projeto de lei de conversão com diversas alterações no texto enviado pelo governo. Em seu relatório, Filippelli propõe um registro provisório pela Internet junto à Polícia Federal e um novo registro facilitado ...
Palavras-chave: Deputado | Propoe | Registro | Provisorio | De |
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Deputado Do Rio Quer Venda De Meia-Entrada De Ingresso Pela Internet
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Autor:
A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar nesta terça-feira (18/03) o Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga cinemas, teatros e promotores de eventos culturais a venderem meia-entrada pela Internet. Hoje em dia o consumidor não tem essa opção. Ele precisa ir à um...
Palavras-chave: Deputado | Do | Rio | Quer | Venda |
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Deputados Querem Oficializar O Uso Do Fust Para Ampliar Acesso À Internet
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Autor:
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1063/07, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), determina que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) serão utilizados para garantir o acesso a qualquer serviço de telecomunicação, principalmente à Internet. Erundina defend...
Palavras-chave: Deputados | Querem | Oficializar | O | Uso |
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Deputado Quer Proibir Uso De Celulares E Câmeras Durante A Votação
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Autor:
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 839/07, que define como crime eleitoral o ato de fotografar ou filmar o próprio voto ou o de outra pessoa, com o objetivo de obter ou proporcionar vantagem. A proposta, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), foi apresentada pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-...
Palavras-chave: Deputado | Quer | Proibir | Uso | De |
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Deputado Mudará Política De Investimentos Em Redes Digitais Nas Escolas Públicas
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Autor:
O relator do Projeto de Lei 1481/07, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), anunciou esta semana, em audiência pública, que vai apresentar substitutivo para reformular a política de investimentos em infra-estrutura para implantação de redes digitais nas escolas. A proposta, que está sendo analisada por c...
Palavras-chave: Deputado | Mudara | Politica | De | Investimentos |
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Guia Pra Você Saber Em Quem Não Votar Nesta Eleição
24 de 25 avaliaram esse guia como útil.
Autor:
Em Quem Não Votar
NOME
CARGO
PARTIDO
ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE
ABELARDO LUPION
Deputado
PFL-PR
Sonegação Fiscal
ADEMIR PRATES
Deputado
...
Palavras-chave: Mp3 | Dvd | Notebook | Micro | Digital |
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Deputados Defendem Uso De Monitoramento Eletrônico Em Sistema Prisional
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Autor:
As pulseiras e tornozeleiras eletrônicas que vão monitorar presos quando estiverem fora da cadeia devem ser utilizadas se depender da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI, acredita que ?o monitoramento eletrônico é uma fo...
Palavras-chave: Deputados | Defendem | Uso | De | Monitoramento |
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Deputados Querem Equipar Escolas Públicas Com Tecnologias Para Deficientes Visuais
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Autor:
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1365/07, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga escolas públicas de níveis fundamental e médio de cidades com mais de 20 mil habitantes a manter pelo menos uma sala de aula equipada com recursos multifuncionais para atender alunos portadores de deficiência ...
Palavras-chave: Deputados | Querem | Equipar | Escolas | Publicas |
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Portal Da Câmara Dos Deputados Explica Produção De Leis Nos Três Poderes
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Autor:
O poder Executivo impõe uma agenda ao Legislativo por meio das sucessivas edições de medidas provisórias. Recentemente, surgiram decisões do Supremo Tribunal Federal sobre greve dos servidores públicos e sobre fidelidade partidária que estimularam um rico debate nos meios político, jurídico e acadêm...
Palavras-chave: Portal | Da | Camara | Dos | Deputados |
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Deputado Jorge Bittar Quer Popularizar Tv Por Assinatura Com Pacotes De Até R$ 30
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar na próxima quarta-feira (18/06) os projetos que definem o futuro do mercado de TV por assinatura (29/07, 70/07, 332/07 e 1908/07). O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) permite às empresas de telecomunicações atuar ...
Palavras-chave: Deputado | Jorge | Bittar | Quer | Popularizar |
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E-Mail Certificado Digitalmente É Aprovado Na Câmara Dos Deputados
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 6693/06 que determina que o e-mail pode ter valor de prova no processo civil, desde que seja utilizado certificado digital no padrão da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os de...
Palavras-chave: E Mail | Certificado | Digitalmente | E | Aprovado |
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Site Da Câmara Dos Deputados Esclarece Dúvidas Sobre Legislação De Crimes Digitais
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Autor:
"Crimes Digitais" é novo tema do link "Fique por Dentro" que o portal da Câmara que entrou no ar esta semana. O texto de referência, assinado pelo consultor Fábio Luís Mendes, analisa as principais modalidades de crimes praticados com os recursos das novas tecnologias da informação. Com a populariza...
Palavras-chave: Site | Da | Camara | Dos | Deputados |
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Deputados Votam Projeto Que Facilita Acesso De Deficientes Visuais A Arquivos Digitais De Livros
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Autor:
Com 12 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na próxima quarta-feira (04/06) para apreciar projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR) que autoriza o poder público a fornecer via Internet arquivos digitais (em áudio ou impressos na l...
Palavras-chave: Deputados | Votam | Projeto | Que | Facilita |
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Projeto Que Muda Regras De Tv Por Assinatura Deve Ser Votado Em Março, Prevê Deputado
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Autor:
O projeto de lei que cria regras para o setor de TV por assinatura e para a produção e programação de conteúdos para esse serviço deve ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara em março. A previsão é do relator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que ...
Palavras-chave: Projeto | Que | Muda | Regras | De |
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Câmara Aprova O Monitoramento De Detentos Por Chip
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Dentre os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/05) estão o que prevê o uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto. Desde o mês de abril está tramitando na casa o projeto de monitoramento eletrônico. O objetivo é que as pulseiras e ...
Palavras-chave: Camara | Aprova | O | Monitoramento | De |
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Seminário Internacional Debate Crimes Cibernéticos Em Brasília
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Autor:
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove na quarta-feira (28/05), por iniciativa do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), o seminário internacional "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais". O objetivo do evento é aprimorar a legislação brasileira sobre o tema e incorporar cont...
Palavras-chave: Seminario | Internacional | Debate | Crimes | Ciberneticos |
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Eleições 2006: Web É Fonte De Informação Sobre Candidatos
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Autor:
O Brasil tem quase 126 milhões de eleitores, de acordo com o TRE (Tribunal Superior Eleitoral). Destes, 25%, cerca de 32 milhões, utilizam a Internet, segundo dados do instituto de pesquisas Ibope . E a Web é uma grande aliada na hora de buscar informações sobre os candidatos. De acordo com o profes...
Palavras-chave: Eleicoes | 2006 | Web | E | Fonte |
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Direito Administrativo - Conceitos E Informações Importantes Sobre Direito Administrativo.
7 de 7 avaliaram esse guia como útil.
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I ? DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito : é o conjunto de normas que regulam a atividade da Administração Pública na sua tarefa de assumir os serviços necessários à promoção do bem comum. * pertence ao direito público (regula as relações em que surge o interesse público). * tem relações com outros r...
Palavras-chave: Direito Administrativo | Licitação | Conceito | Administração Publica | Contratos |
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