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| Lista de Guias |
Mostrando 1 a 25 de 25 |
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Senado Aprova 3 Projetos Contra Crimes Praticados Pela Internet
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O Senado aprovou o projeto de lei ( PLS 250/08 ) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia que criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do projeto é...
Palavras-chave: Senado | Aprova | 3 | Projetos | Contra
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Plenário Aprova Projeto De Lei Contra A Pirataria No Brasil
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Autor:
O plenário aprovou na última quinta-feira (20) o projeto de lei 2681/96, que combate a pirataria de bens de direitos autorais. A proposta não se restringe à reprodução ilegal de músicas, vídeos, livros, obras de arte ou programas de computador...
Palavras-chave: Plenário | Aprova | Projeto | De | Lei
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Detentos Paulistas Serão Monitorados Por Chip
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O plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou esta semana o projeto de lei 443/2007, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que autoriza a colocação em detentos de uma pulseira ou tornozeleira equipada com chip de rastreamento. A medida voltada a presos beneficiados por indulto ou liberdade c...
Palavras-chave: Detentos | Paulistas | Serao | Monitorados | Por
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Parecer Do Tcu Sobre Contratos De 3g Só Sairá No Dia 23/04
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Apenas no dia 23/04, quarta-feira da próxima semana, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) avaliarão o parecer técnico e os contratos referentes ao leilão de 3G realizado em dezembro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Inicialmente, esperava-se que a análise en...
Palavras-chave: Parecer | Do | Tcu | Sobre | Contratos
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Guia Pra Você Saber Em Quem Não Votar Nesta Eleição
23 de 24 avaliaram esse guia como útil.
Autor:
Em Quem Não Votar
NOME
CARGO
PARTIDO
ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE
ABELARDO LUPION
Deputado
PFL-PR
Sonegação Fiscal
ADE...
Palavras-chave: Mp3 | Dvd | Notebook | Micro | Digital
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Tse Decide Desconhecer Consulta Sobre Propaganda Eleitoral Na Internet
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, 10 de junho, que a propaganda eleitoral pela internet já está regulamentada pela Resolução 2271808. Por 4 votos a 2, o plenário do TSE resolveu não tomar conhecimento de consulta feita pelo deputado federal José Fernando Aparecido Oliveira (PV-MG),...
Palavras-chave: Tse | Decide | Desconhecer | Consulta | Sobre
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Cpi Da Pedofilia Pedirá Quebra De Sigilo Na Web De 700 Suspeitos
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Autor:
Na próxima semana a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia deverá pedir a quebra de sigilo de aproximadamente 700 pessoas suspeitas de prática de pedofilia na Web a partir da análise do material encaminhado pelo Google. Os integrantes da CPI da Pedofilia deverão ser recebidos pelo pre...
Palavras-chave: Cpi | Da | Pedofilia | Pedira | Quebra
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Tele-Trabalho Será Incluído Na Clt
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Autor:
O trabalho realizado a distância passará a ser protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo estabelece o Projeto de Lei da Câmara 102/07, que recebeu nesta quarta-feira (9) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta...
Palavras-chave: Tele Trabalho | Sera | Incluido | Na | Clt
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Projeto De Lei Cria Acervo Eletrônico De Livros Em Braile
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Autor:
Um projeto de Lei obriga o Poder Executivo a divulgar na internet um banco de livros em braile. O objetivo é facilitar o acesso de deficientes visuais ao acervo. Pela proposta da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), o governo será obrigado a manter portal com arquivos digitais dos livros a...
Palavras-chave: Projeto | De | Lei | Cria | Acervo
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Deputado Quer Proibir Uso De Celulares E Câmeras Durante A Votação
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Autor:
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 839/07, que define como crime eleitoral o ato de fotografar ou filmar o próprio voto ou o de outra pessoa, com o objetivo de obter ou proporcionar vantagem. A proposta, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), foi apresentada pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB...
Palavras-chave: Deputado | Quer | Proibir | Uso | De
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Projeto De Lei Obriga Emissoras De Tv A Legendar Pelo Menos 25% Da Programação
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Autor:
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 683/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que obriga as emissoras de televisão comerciais e educativas a legendar pelo menos 25% dos programas veiculados diariamente, nos horários compreendidos entre 8h e 12h; 14h e 18h; e 21h e 23h. O projeto determi...
Palavras-chave: Projeto | De | Lei | Obriga | Emissoras
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Projeto De Lei Exige Impressão De Voto De Urna Eletrônica
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Autor:
A Câmara dos Deputados estuda modificações no funcionamento da urna eletrônica para permitir a impressão e a conferência do voto pelo próprio eleitor. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 970/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) e se...
Palavras-chave: Projeto | De | Lei | Exige | Impressao
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Deputados Querem Equipar Escolas Públicas Com Tecnologias Para Deficientes Visuais
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Autor:
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1365/07, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga escolas públicas de níveis fundamental e médio de cidades com mais de 20 mil habitantes a manter pelo menos uma sala de aula equipada com recursos multifuncionais para atender alunos portadores de deficiência...
Palavras-chave: Deputados | Querem | Equipar | Escolas | Publicas
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Deputados Proíbem O Uso De Bloqueador De Identificação De Chamadas Em Celulares
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Autor:
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 377/07, dos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS) e William Woo (PSDB-SP), que torna obrigatória a criação e a manutenção de cadastro de usuários de telefonia e o imediato bloqueio do celular, pelo prestador de serviços de telecomunicações, em ...
Palavras-chave: Deputados | Proibem | O | Uso | De
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Projeto De Lei Torna Crime Violação De E-Mails
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O Projeto de Lei 1704/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de violação indevida de correspondências e comunicações eletrônicas (e-mails). O projeto também pune a divulgação, transmissão a outros ou utilização abusiva desses e-mails. Pela legislaç...
Palavras-chave: Projeto | De | Lei | Torna | Crime
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Documentos Históricos Sobre Processo Constituinte Podem Ser Consultados Na Web
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Autor:
O portal da Constituição Cidadã com documentos históricos sobre o processo constituinte (1987-1988) arquivados no Cedi (Centro de Documentação e Informação da Câmara) será lançado nesta terça-feira, 12/02. Segundo a Câmara, o portal oferecerá o texto da Constituição em diversos formatos (doc, pdf, ...
Palavras-chave: Documentos | Historicos | Sobre | Processo | Constituinte
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Lojas De Celulares Deverão Receber Baterias Inutilizadas
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Autor:
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2267/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga as operadoras de telefonia celular e lojas que comercializem aparelhos celulares a terem, em suas instalações, receptores de baterias inutilizadas. No Brasil, segundo Grazziotin, há cerca de 85 milhões ...
Palavras-chave: Lojas | De | Celulares | Deverao | Receber
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Advogados Terão Acesso A Computadores No Conselho Nacional De Justiça
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Os advogados contarão com uma facilidade nas sessões de julgamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão instalou dois computadores no plenário para que eles possam realizar consultas sobre o andamento das votações. Informações sobre processos retirados de pauta, apregoados, julgados ou ad...
Palavras-chave: Advogados | Terao | Acesso | A | Computadores
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Projeto Que Criminaliza A Pornografia Infantil Via Internet É Aprovado No Senado
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O projeto de lei que tipifica como crime a produção, a divulgação e a venda - inclusive pela Internet - de imagens envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21/05). A matéria, que tr...
Palavras-chave: Projeto | Que | Criminaliza | A | Pornografia
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Cpi Da Pedofilia Na Internet Votará Acesso A Investigações Da Polícia Federal
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Autor:
bsp;- Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na Internet votarão nesta terça-feira, 01/04, requerimento para acesso a dados das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Carrossel. Essa Operação foi realizada no fim do ano passado e prendeu mais d...
Palavras-chave: Cpi | Da | Pedofilia | Na | Internet
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Acesso À Internet Em Escolas Poderá Se Tornar Obrigatório, Diz Câmara
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Autor:
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quant...
Palavras-chave: Acesso | A | Internet | Em | Escolas
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Deputados Votam Projeto Que Facilita Acesso De Deficientes Visuais A Arquivos Digitais De Livros
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Autor:
Com 12 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na próxima quarta-feira (04/06) para apreciar projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR) que autoriza o poder público a fornecer via Internet arquivos digitais (em áudio ou impresso...
Palavras-chave: Deputados | Votam | Projeto | Que | Facilita
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Lei De Crime De Informática Deverá Ser Aprovada Até O Fim Do Ano
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Autor:
O Brasil está prestas a ganhar a primeira Lei de Crimes de Informática, tema que está em discussão desde 1995. Até o início de novembro está prevista a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de três projetos de lei (PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003) que darão origem à lei. S...
Palavras-chave: Lei | De | Crime | De | Informatica
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Emenda Constitucional Prevê Novas Regras De Tributação Para Comércio Eletrônico
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Autor:
Uma Proposta de Emenda à Constituição sugere modificações no regime de tributação das operações interestaduais por meio eletrônico. O deputado Luiz Carreira (DEM-BA) defende a idéia de que nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final em outro estado, será adotada a alí...
Palavras-chave: Emenda | Constitucional | Preve | Novas | Regras
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Projeto De Lei Contra Crimes Na Internet Recebe Aprovação Do Cae Do Senado
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Autor:
Mais um passo foi dado nesta terça-feira no sentido de estabelecer uma lei destinada a combater com rigor os crimes praticados na internet. O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi aprovado pelo Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta segue agora para análise da Comis...
Palavras-chave: Projeto | De | Lei | Contra | Crimes
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