 A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou por unanimidade o o texto do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização Regulamentatória de (PGA-R). A regulamentação abre caminho para a finalização da compra da Brasil Telecom pela Oi e a entrada da companhia no Estado de São Paulo.
Pelas novas regras do PGO, um mesmo grupo econômico poderá explorar mais de uma área sob regime de concessão, mas deverá usar uma terceira região como autorizatário. Essa resolução abre as portas para a conclusão do processo de compra da Brasil telecom pela Oi. A operadora fluminense ganha com isso o direito de operar em São Paulo. No entanto, a fusão só poderá ser comcluída depois do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça.
A agência reguladora determinou inclusive que o serviço de banda larga prestado pelas concessionárias terá de ser separado e administrado por uma nova companhia. O backhaul deste deverá permanecer como parte da concessão. No caso do PGAR, o detalhamento das propostas ainda será feito.
O interesse da agência é que sejam criados grupos fortes, visando à competitividade do mercado, tornando os serviços melhores e a preços menores para o público. Estão previstas também exigências de desempenho das prestadoras de serviço.
O anúncio feito na noite de ontem pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, agradou a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações competitivas (Telcomp) que elogiou a decisão da agência de promover a separação contábil entre os serviços de banda larga e de telefonia fixa.
Segundo Luis Cuza, o passo é importante no sentido de implementar regras que favoreçam a competição e a defesa do consumidor. Na avaliação do representante, a separação dará mais transparência às estruturas de custos das operadoras.
Consulta pública
O PGO entrará em consulta pública no dia 17 de junho e permanecerá nesta condição por 30 dias. Durante o período, o público poderá se manifestar sobre propostas de aperfeiçoamento de curto, médio e longo prazos no setor de telecomunicações. Depois, uma minuta das alterações deverá ser elaborada e submetida ao Ministério das Comunicações, para em seguida ser enviada ao Poder Executivo para deliberação.
No caso da fusão Oi e da Brasil Telecom, a medida terá ainda que passar pelo aval do Cade
O Plano Geral de Outorgas vem sendo estudado na Anatel desde fevereiro passado e deverá conter 30 alterações e envolvem também obrigações e direitos de empresas que operam com o sistema de TV a cabo e Internet Banda Larga.
A compra da BrT (Brasil Telecom) por R$ 5,8 bilhões pela Oi foi anunciada no dia 25 de abril deste ano. O conselheiro Pedro Ziller argumentou na ocasião que o negócio entre as duas telefônicas "poderá até não acontecer, já que é uma questão de interesse delas". Sardenberg acentuou que a Anatel "está apenas dando um primeiro passo, pois os demais não poderão acontecer sem o estabelecimento da consulta pública".
Este guia foi útil? Então vote SIM!
É só um clique! |
| Mapa do Site |
MercadoSócios
| Políticas | 
