O Cade, órgão de defesa da concorrência, realiza na terça-feira, em Brasília, uma audiência pública para discutir os impactos no Brasil da aquisição da DirecTV Latin America pelo empresário Ruppert Murdoch, que já participa do grupo de controle da Sky no Brasil. O negócio colocaria na mão do mesmo investidor as duas principais operações de TV paga por satélite (direct-to-home) do país.



Os conselheiros do Cade, incluindo o relator do caso, Miguel Tebar, participarão da audiência, que deve contar ainda com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). O grupo que mais vem se opondo ao negócio é a NeoTV, associação que reúne 49 empresas do setor.

A NeoTV apresentou há três meses no Cade pedido de medida cautelar contra a operação de compra da DirecTV brasileira, argumentando que seria criado um grupo dominante no mercado de TV por assinatura.

O pedido da entidade é que nenhum contrato de programação exclusiva seja assinado enquanto o processo passa por análise dos órgãos reguladores, inclusive a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida cautelar deve ser julgada na quarta-feira.

A DirecTV Latin America divulgou nesta sexta-feira proposta de reorganização para atuar depois que sair da concordata preventiva que entrou em março deste ano. Nesse período, a empresa renegociou contratos com fornecedores de programação para reduzir custos.

A expectativa da DirecTV Latin America é dobrar o número de clientes em toda a região em cinco anos, chegando a 3 milhões em 2008. O plano de negócios prevê que a empresa registre fluxo de caixa positivo em 2005. Ela deve sair da concordata preventiva no início de 2004.

No início da semana, o porta-voz da DirecTV, Bob Marsocci, disse que estava confiante que a compra da DirecTV pela News Corp, de Murdoch, negócio de 6,47 bilhões de dólares, seja aprovada até o final deste ano. Segundo fontes, três dos cinco membros do órgão regulador norte-americana já teriam aprovado a transação, desde que não haja exclusividade na programação.

Fonte: Reuters

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