Os veículos em geral chamados de NP são veículos que na maioria das vezes foram adquiridos por meio de estelionato (art.171 do Código Penal Brasileiro), sendo que para tal usam de diversos modos, onde, na maioria das vezes, os nomes que são utilizados pra essa forma ilícita de compra são de pessoas que perderam seus documentos ou fizeram ficha cadastral em locais duvidosos por algum motivo ou já morreram.
Ou sejam, sequer sabem que possuem um veículo em seu nome.Porém ao adquirir um veículo nessas condições o comprador incide nas penas do art.180 do CPB, "A receptação", que se feita conscientemente quanto a origem ilícita do veículo tem sua pena agravada por qualificadora que faz alusão a "disparidade de valor" paga entre o real preço de mercado e o baixo valor pago.
Vale ainda salientar que vender veículo com financiamento em andamento sem a devida transferência de titularidade da dívida junto a alienadora fiduciária (financeira), também caracteriza estelionato, porque "em tese" o veículo ainda não é do vendedor e sim do banco que emprestou o dinheiro para compra e colocou o veículo como garantia de pagamento da dívida.
A BA - Busca e Apreensão ocorre quando do não pagamento das prestações em qualquer tempo e número, depende da velocidade do Departamento Jurídico da Financeira, contrário aos ditos populares que o período é de três meses, existem casos de veículos que possuem mais de um ano de financiamento em atraso e ainda não possuem Busca e Apreensão, bem como existem companhias que com uma prestação em atraso já ingressam com a Ação Judicial, tudo isso é feito copm base em análise de risco pela financeira. A Ação de Busca e Apreensão é convertida em Ação de Depósito após a notificação do financiado que novamente ao ser notficado sobre a conversão em Depósito tem um prazo máximo de 48 horas para pagamento (purgação da mora) e caso não efetue o pagamentro ou devolva o veículo nesse prazo terá emitido conta si Mandado de Prisão Administrativo que pode ser inicialmente de 30 dias até 120 dias, interpretação esta cabível somente ao magistrado presidente do processo.
PORTANTO; A Lei é aberta ao povo e de fácil acesso, tanto pela Internet, quanto Bibliotecas ou òrgãos Públicos de Segurança Pública, Justiça ou Defesa do Consumidor. Não se deixe enganar com promessas milagrosas e histórias do arco da velha, tendo dúvidas procure uma Delegacia de Polícia ou ligue 190 pra denunciar os estelionatários que vendem esse tipo de veículo, faça sua parte e não mantenha esse círculo vicioso.Ao comprar lembre-se que você pode acabar preso em flagrante por "RECEPTAÇÂO DOLOSA QUALIFICADA" e em alguns casos também por "Formação de quadrilha", porque como na maioria das vezes você não sabe a forma em que esse financiamento fraudulento foi feito, pode ser que você entre nessa barca furada, porque conforme o art.29 do CPB "QUEM, DE QUALQUER FORMA, CONCORRE PARAO CRIME, INCIDE NAS PENAS A ELE COMINADA NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE".
Viram só? Quem, de qualquer forma ! ! ! Lembre-se, ao comprar um desses veículos pode ser que você indiretamente concorra para um crime! ! ! |