Segundo o relatório, a pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que combate crimes na Internet relacionados aos direitos humanos. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente provocou 267.089 denúncias - mais do que o dobro do número registrado em 2006.

O tema será destaque na agenda política com o início dos trabalhos da CPI da Pedofilia, marcado para a próxima terça-feira, dia 25. De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação, o foco da CPI será a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado. Na ação de combate à pedofilia na Internet, policiais cumpriram 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal.

O senador argumenta, no requerimento, que é preciso investigar a pornografia infantil na Internet e suas possíveis relações com o crime organizado. "Ainda não temos uma legislação específica para a pedofilia. Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime", diz Malta.

Pedofilia não é crime é doença

Na opinião de especialistas, porém, é preciso cuidado ao definir o foco da Comissão. Presidente e diretor de projetos da SaferNet, Thiago Tavares afirma que a questão central é o cumprimento da legislação que já existe. Ele cita o artigo 241 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê pena de dois a seis anos de prisão para a prática de pornografia infantil (veja quadro).

Para Tavares, a importância da CPI estaria na discussão do papel do Estado. "Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar esse tipo de crime", aponta. "Sabemos que a prioridade no Brasil é a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio, notadamente as fraudes bancárias, e não os crimes contra a vida".

Carolina Padilha, coordenadora de programas do Instituto WCF, alerta para um erro conceitual da CPI. "A pedofilia em si não configura um crime. É uma doença. O que acontece é que pedófilos cometem, por vezes, o crime de violência sexual", explica. "Tem uma questão séria de conceito, e é importante que seja corrigida".

A coordenadora acredita que a prioridade deveria ser o cumprimento das propostas apresentadas em 2004 pela CPMI da Exploração Sexual, como projetos de lei que ainda estão em tramitação. "É importante revisar os resultados e as propostas da última CPMI e ver se não existe duplicidade nos temas da CPI da Pedofilia", afirma.