A instalação de um chip nos aparelhos de TV para bloquear a programação considerada imprópria para crianças parece não estar despertando polêmicas. Entre as quase 350 sugestões de mudanças no texto do projeto da nova lei de radiodifusão já encaminhadas ao Ministério das Comunicações, nenhuma diz respeito ao artigo 95, que estabelece a obrigatoriedade do tal dispositivo eletrônico.

A consulta pública deveria terminar esta semana, mas foi prorrogada até o dia 21. É claro que o adiamento não foi por causa do chip-censor, mas se a redação original (www.mc.gov.br) for mantida ele passará a ser obrigatório em todos os aparelhos de TV fabricados ou vendidos no País e os pais poderão, teoricamente, controlar a programação, com base nas informações fornecidas pelas próprias emissoras.

Não ficou claro como funcionará o controle e ainda não dá para avaliar o alcance ou a eficiência da medida. Ou será que dá? A julgar pelo que acontece com a Internet, na qual os chamados filtros de conteúdos já existem há algum tempo, o bloqueio não vai ser fácil. Na rede, estão disponíveis dezenas de softwares, vários deles gratuitos, que impedem o acesso a páginas consideradas impróprias. Até agora, nenhum se revelou 100% eficiente.

O mais recente foi lançado há poucas semanas no EUA e com uma novidade: além de impedir o carregamento de páginas e endereços previamente cadastrados por pais e educadores, o software registra toda e qualquer atividade com o computador e denuncia, em detalhes, tudo o que foi feito pelo usuário. O rastreamento pode até ser enviado por e-mail, inclusive com a foto da página suspeita para que você fique sabendo exatamente o que os pirralhos fazem com o computador quando não tem ninguém por perto.

No final do ano passado, os EUA adotaram o Children´s Internet Protection Act, uma lei que obriga escolas e bibliotecas a instalarem filtros de conteúdos nos computadores com acesso à Internet. Algumas entidades de defesa dos direitos individuais estão recorrendo à Justiça, com base em dois argumentos principais: por um lado, a lei seria inconstitucional por violar a liberdade de expressão; por outro, inócua, já que não existe um software capaz de fazer a distinção entre conteúdos protegidos constitucionalmente e outros simplesmente ilegais.

Com o tal chip imaginado no projeto de lei do governo brasileiro não vai ser diferente, embora, neste caso, exista uma sutileza. Partindo-se da premissa de que todo o conteúdo de nossa TV é legal, os pais terão de definir apenas entre o que é próprio e o que é inadequado para o seu filho. Mais ou menos como um controle remoto. Quem deve estar aguardando ansiosamente pela novidade são os fabricantes. Afinal, não é todo dia que se abre um mercado de 40 milhões de aparelhos passíveis de serem turbinados com um chip obrigatório. Um bom negócio, sem dúvida.

Fonte: Agência Estado

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