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O prazo foi estabelecido a partir da data de publicação da Resolução 212 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estabelece as características técnicas do SINIAV e se tornou público em 22 de novembro de 2006. O documento informa que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) terão de etiquetar eletronicamente todos os carros zero quilômetro que licenciarem ou que tiverem seus cadastros alterados a partir de 22 de maio de 2008. ?Uma vez iniciado o processo, os órgãos reguladores de trânsito terão 42 meses para completar o processo para todos os automóveis, sejam eles zero quilômetro ou não?, explica Aquiles Pisanelli, assessor da presidência da CET-SP (Companhia de Engenharia e Tráfego de São Paulo). Ou seja, o prazo limite para que todos os veículos no País tenham etiquetas RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Radiofreqüência) é 22 de novembro de 2011. Uma vez etiquetados, os automóveis terão suas informações registradas sempre que passarem por uma antena do sistema ? a idéia é que uma série destas antenas seja instalada em pontos estratégicos da cidade. ?Com isso, poderemos automatizar a identificação de algumas infrações como o descumprimento do rodízio, o tráfego de carro por faixas de circulação exclusiva de ônibus e o trânsito de caminhões e veículos pesados em locais e horários proibidos?, explica Pisanelli. As formas de cobrança pela instalação do sistema podem ser definidas por cada município. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o Prefeito Gilberto Kassab informou que a prefeitura vai arcar com as despesas. ?Mas em todos os casos será feita uma licitação?, revelou o assessor.

Ainda em relação a investimentos feitos no sistema, Pisanelli conta que os envolvidos estudam formas de dinamizar ao máximo a tecnologia. ?Queremos garantir a interoperabilidade dos chips em diferentes estados com diferentes antenas para que não haja necessidade de se fazer investimentos apenas acertar um ou outro detalhe?, explicou. Quanto às questões ligadas à privacidade, Pisanelli lembrou que elas todas serão debatidas com epresentações dos mais variados setores. ?A privacidade é um assunto muito importante para nós, por isso estamos investindo em sistemas de criptografia para que a leitura dos chips se restrinja às antenas oficiais e não a antenas clandestinas, que poderiam vir a ser usadas para invadir a privacidade dos usuários?, reiterou.

Confira a matéria do WNews em vídeo sobre os chips nos carros.