 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 2269/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga as companhias telefônicas a instalar receptores ao lado dos telefones públicos para depósito de cartões telefônicos já utilizados.
De acordo com o projeto, a medida facilitará a coleta para a reciclagem e reduzirá os impactos ambientais, "considerando a grande quantidade de cartões telefônicos produzidos diariamente no Brasil".
A produção mensal de cartões telefônicos alcançou, em 2003, a marca de mais de 60 milhões de unidades comercializadas. "Esses números atestam a importância da adoção de medidas que ofereçam ao cidadão alternativas simples para descarte dos cartões telefônicos, em benefício do meio ambiente", disse o relator da matéria, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil possui mais de um milhão de telefones públicos espalhados nos mais de 5 mil municípios.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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