Dentre os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/05) estão o que prevê o uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto. Desde o mês de abril está tramitando na casa o projeto de monitoramento eletrônico.
O objetivo é que as pulseiras e tornozeleiras eletrônicas monitorarem presos quando estes estiverem fora da cadeia. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI do Sistema Carcerário, acredita que ?o monitoramento eletrônico é uma forma de assegurar que alguém que já fez o mal antes não vá fazer de novo?.
Além deste, mais oito projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados todos voltados à segurança pública e quando sancionados, vão alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal.
São Paulo sai na frente
A cidade de São Paulo se antecipou e aprovou no dia 04/04, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei 443/2007, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que autoriza a colocação em detentos de uma pulseira ou tornozeleira equipada com chip de rastreamento.
O sistema de segurança eletrônico paulistano funciona da mesma maneira do nacional, por meio do chip transmissor. O dispositivo envia para um banco de dados a localização exata do preso fora do presídio. O argumento também é o mesmo dos deputados: com as tornozeleiras eletrônicas o estado reduzirá o problema com fugas de detentos dentro destes regimes.
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