A mudança tem o objetivo de incluir e reconhecer novas iniciativas, como rádios comunitárias e canais de webTV, no segmento em que atuam. Antes, essa possibilidade estava restrita aos grandes e tradicionais veículos, explica Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor.

"É importante abrir as possibilidades uma vez que o mercado está aquecido", ressalta Getschko. Só no final do ano passado, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União aviso de habilitação para atender 950 municípios que ainda não têm serviços de radiodifusão comunitária.

Para atuar, uma rádio comunitária, por exemplo, precisa passar seu pedido de licença pela avaliação do Congresso Nacional e do Ministério das Comunicações.Só após a publicação de um Decreto Legislativo, é que as rádios comunitárias recebem uma licença definitiva. Contudo, o ministério pode emitir uma permissão provisória se o Congresso não avaliar o pedido do prazo de 90 dias.

As empresas que já têm domínios com essa característica receberão um anúncio no dia 1 de junho para registrarem o que "ainda as interesse em relação a endereços na Internet, com o objetivo de evitar possíveis chantagens financeiras" de pessoas que ganham dinheiro vendendo registros, explica Demi.