A pessoa indicada para comprovar seus rendimentos é o Contador, pois ele está legalmente habilitado a emitir a DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.

Abaixo segue a relação de documentos que permitem a comprovação de rendimentos de Pessoa Física para emissão da DECORE:

1. Honorários (profissionais liberais / autônomos):

- escrituração no livro caixa;

- DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento regular; ou

- RPA ou Recibo com o contrato de prestação de serviços.

2. Atividades rurais, extrativistas, etc.:

- escrituração no livro caixa ou no livro diário;

- nota de produtor;

- recibo e contrato de arrendamento;

- recibo e contrato de armazenagem;

- recibo e contrato de prestação de serviço de lavração, safra, pesqueira, etc.

3. Prestação de serviços diversos ou comissões:

- escrituração no livro caixa;

- escrituração do livro ISSQN;

- RPA com contrato de prestação de serviço ou com declaração do pagador;

- DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão), com recolhimento regular.

4. Aluguéis ou arrendamentos diversos:

- contrato (particular ou público);

- escrituração no livro caixa, se for o caso;

- DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão), com recolhimento regular.

5. Rendimento de aplicações financeiras:

- extrato bancário ou resumo de aplicações.

6. Venda de bens imóveis, móveis, valores mobiliários, etc.

- contrato de compra e venda, nota fiscal ou escritura, etc.

7. Vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

- documento da entidade pagadora.

8. Retirada de pró-labore:

- escrituração no livro diário.

9. Distribuição de lucros:

- escrituração no livro diário;

- demonstrativo da distribuição.

No caso da comprovação do rendimento pelo RPA, este deverá possuir em seu verso declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado ou, se for o caso, acompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços.

12.02.2008

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