COMO ESCOLHER O SEU VADE MECUM

O VADE MECUM é uma expressão latina que significa: "Vem Comigo", e hoje é designada para indicar um livro, ou uma "reunião" de textos sobre um determinado assunto.

Conforme pode ser observado, existem editoras que lançam um "Vade Mecum" para designar outras obras que não têm apenas legislação, como é o caso das obras "Vade Mecum Trabalhista", "Vade Mecum Tributário", "Vade Mecum de Direito de Família e Sucessões", "Vade Mecum Previdenciário" e "Vade Mecum de Licitações e Contratos". Tais obras contém Legislação, doutrina, jurisprudência, modelos de peças práticas e demais assuntos correlacionados exclusivamente com o tema tratado.
Alguns outros autores até preferem a utilização da expressão "Tratado", e designam o seus livros como "Tratado de Direito de Família", "Tratado de Direito Processual Civil". Mas basicamente, o conteúdo das obras é o mesmo.

O VADE MECUM, propriamente dito, como é hoje utilizado em sentido estrito, trata-se, na verdade, de uma seleção de legislação pelo seu "Organizador". Não podemos dizer "Autor", pois o seu chefe criador nada mais faz do que organizar a legislação que será incluida no livro.

Após a entrada no mercado dos famosos códigos 2 em 1, 3 em 1, 4 em 1, que foram aumentando a quantidade de legislações existentes a cada ano, surgiu o famoso "Vade Mecum" em meados de 2003 e 2004, que a cada ano vem sendo lançado por um número cada vez maior de editoras. Após o seu surgimento, os códigos 3 em 1 passaram a se chamar Mini-Códigos.

A escolha do melhor Vade Mecum depende de pessoa para pessoa, e não existe uma resposta exata em que se afirme qual é o melhor código do mercado.

Tanto é verdade, que algumas editoras lançam 2 tipos de Vade Mecums a cada ano, como é o caso da editora Rideel, que conta com o Vade Mecum Acadêmico (maior e mais pesado) e o Vade Mecum Universitário (menor e mais leve).

Algumas editoras também estão se especializando em lançar também os seus Mini-Códigos, como é o caso da editora Rideel, Saraiva e RT.

O que realmente é importante saber é que a Legislação Básica está presente em todos os Vade Mecums, conforme podemos destacar abaixo:

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Comercial
Código Tributário Nacional
Consolidação das Leis Trabalhistas
Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor
Súmulas

Chama-se a atenção para o Código de Trânsito Brasileiro e para o Código de Defesa do Consumidor, pois existem editoras que não lançam estes códigos destacados entre a legislação básica, ou pelo menos não lançavam-os em sua legislação básica. Entretanto, eles são incluidos no interior da legislação complementar, sendo o primeiro a lei 9.503/97 e o segundo a lei 8.078/90. O fato de não encontrá-los na legislação básica, não quer dizer que os mesmos não estejam incluídos no Vade Mecum.

A grande diferença dos Vade Mecums está na "Legislação Complementar", em suas Referências e nos índices remissivos.
Em geral, todos os códigos vêm com referências e índices remissivos. Todas as grandes editoras lançam seus códigos "referenciados", ou com anotações de seu organizador para as legislações conerrelatas.
Podemos citar o exemplo abaixo:
(Vade Mecum Acadêmico Rideel):

art. 5º, XXXII (Constituição Federal):
"O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

Referencias:
Lei n.º 8.078/90, de 11-9-1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Lei n.º 8.884/94, de 11-6-1994 (Lei Antitruste)"

Em geral, quando comparamos um Vade Mecum com o outro, encontramos diferenças muito consideráveis em relação às suas referências.
Certamente, não existe nenhum profissional que seja um doutor em excelência em todos os ramos do direito, e por isso, o organizador do Vade Mecum sempre tenderá a ser melhor nos assuntos em que esteja mais familializado.
Por isso, se um Vade Mecum não contém excelentes referências no Código Civil, não podemos dizer o mesmo de seu Código Penal. É por este motivo também que as editora lançam os seus Mini-Códigos. Para quem só atua na esfera Penal, pode ser mais interessante comprar um Mini-Código Penal, pois apenas este realmente irá conter toda a legislação penal, e este sempre será elaborado por um especialista em direito penal. Certamente as suas referências serão as melhores existentes no Mercado. Os Mini-Códigos têm a pretensão de trazer toda a legislação do tema tratado. Enquanto que os Vade Mecums trazem seleções das legislações que seus autores julgam ser as mais importantes.

De olho neste aspecto, a editora RT lançou a versão 2008 de seu Vade Mecum elaborada por toda a sua equipe. Ou seja, cada especialista em sua esfera de atuação. Podemos citar o renomado autor Luiz Flávio Gomes, que tratou do Código Penal e de Odete Madauar, que tratou das leis de Direito Administrativo. Já os Mini-Códigos desta editora, trazem como autor o especialista em sua esfera de atuação.

Outra causa de grandes diferenças está nos índices remissivos. Em geral, quando comparamos um Vade Mecum com o outro, podemos encontrar grandes diferenças. Procure observar bem o índice remissivo para ver se ele é satisfatório ou não.

Agora, a questão primordial de controvérsas está na Legislação Complementar. Esta, na verdade, trata-se de uma seleção de legislação que o organizador entendeu como as mais importantes para serem colocadas no livro.

Por isso, quando comparamos o livro de uma para o de outra editora, sempre iremos encontrar leis que estão presentes em um Vade Mecum e que não estão no outro e vice-versa.

Para uma determinada pessoa que atua com o direito penal, o Vade Mecum de uma editora pode ser melhor do que o da outra por conter todas as leis que ela trata diariamente.
Já para outra pessoa que atua com direito civil, o melhor vade mecum pode ser de outra editora.
Para um estudante de direito do segundo semestre, que só irá utilizar a legislação básica como o Código Civil, Código Penal e Constituição, pode ser que o melhor código seja um livro desatualizado e do ano anterior (encontradas por um preço médio de R$20,00), tendo em vista que não houve modificações consideráveis em tais legislações que irão afetuar o seu estudo. Estes estudantes podem até mesmo comprar os Vade Mecums atualizados e mais simples, com uma parte menor de legislação complementar, tendo em vista que não irão utilizar.
Até mesmo pelo fato de que o Vade Mecum, por ser um livro de legislação brasileira, deve ser comprado um novo a cada ano para que o estudante/profissional não fique desatualizado.  Pois suas necessidades podem mudar, e um livro que atende às necessidades hoje, pode não atender no ano seguinte. A legislação brasileira muda a cada segundo, e toda vez que um Vade Mecum acaba de sair da editora ele já estará automaticamente desatualizado.
Este prazo de validade de 1 ano também é relativo, pois depende das reformas legislativas que foram realizadas no decorrer do ano. Nos nos anos de 2006/2007 a ênfase está na reforma processual civil, dessa forma quem não atua ou não está na época de estudar sobre o assunto, pode ver o prazo de validade do seu vade mecum extendido.

Para quem necessita da legislação apenas quando está na frente do computador, pode até não ser interessante a compra de um Vade Mecum, tendo em vista que toda a legislação brasileira atualizada é disponiblizada no site da Presidência (www.presidencia.gov.br, ou www.planalto.gov.br)

Outra questão a se considerar faz referência ao peso do livro.Como sabemos, o Vade Mecum é um livro que será "carregado" diariamente pelos profissionais que com ele atuam. O Vade Mecum Acadêmico da Rideel é o mais pesado do mercado, com cerca de 2,2 Kg. Já o Vade Mecum da Saraiva e o da RT pesam cerca de 1,6 kg.
Apesar de serem considerados os vade mecums mais completos do mercado, eles contém diversas legislações que nunca serão utilizados por seu proprietário, fazendo apenas aumentar o peso do livro que será carregado todos os dias.
Existem várias legislações, por exemplo, que será citado em sala de aula apenas em 1 (uma) oportunidade, por 1 (um) professor, em 5 (cinco) minutos de sua aula. Adiciona-se a isso o fato de que o estudante cursa em média de 10 a 15 matérias por ano, e que o Vade Mecum é feito para atender os 5 anos de faculdade. Ou seja, pode não valer a pena carregar um código mais completo.
Mas o código mais completo pode ser fundamental na realização de uma prova, por justamente conter uma lei específica que nela esteja contida.
Para os profissionais que não são estudantes de direito, e apenas querem estudar para concurso, recomenda-se que se compre algum código que seja mais simples e mais barato, pois conforme já foi orientado, todos eles possuem toda a legislação básica.

Outra questão a ser observada diz respeito ao tamanho da letra. Alguns Vade Mecum são preferidos na hora da compra apenas pelo fato dele conter uma letra maior do que a do outro. Conforme já foi orientado, a legislação básica está contida em todos os livros. Esta é a melhor opção para quem só tem a necessidade de fazer esta consulta e tem tamanha dificuldade de visualizar letras pequenas. Em geral, os livros das editoras mais famosas contém letras pequenas, por uma questão de compactação e melhor utilização dos espaços do livro, para que os mesmos não fiquem bastante pesados. As editoras menos famosas costumam lançar um livro com letra maior.

Outra questão que também deve ser analisada faz referência ao tipo de papel utilizado. O vade mecum da Saraiva e o da RT de 2007 são fabricados em um papel especial (tipo folha de bíblia), para que o peso final do livro fique menor, e por isso não aceitam o uso de canetas "marca textos", pois a tinta irá ultrapassar para as demais folhas. O Vade Mecum da RT 2007 trás referência explícita em sua capa para que os usuários não utilizem canetas Marca Texto ("Atenção: o uso de canetas marca-texto ou de ponta porosa é incompatível com o papel do produto."). Devido ao grande número de reclamações, a editora RT mudou o tipo de papel, e o vade mecum 2008 possou a possuir folhas nomais.
Existem estudantes que gostam de fazer glosas em seus Vade Mecums, e por isso, devem preterir tais códigos com folhas de papel bíblia, a não ser que todas as anotações sejam realizadas com tamanho cuidado para não rasgar as folhas e a lápis.
Mas como sabemos, a grande maioria dos professores e dos concursos públicos não aceitam a utilização de livros com anotações durante a resolução de provas. Por isso, a utilização do papel bíblia acaba por ajudar em muito no peso final do livro e na quantidade de legislação que será disponibilizada.

Outras editoras também disponibilizam a opção de atualização pela Internet. O cliente pode entrar no site da editora, até uma determinada data, e imprimir folhas com atualização, para serem recortadas e grampeadas no código, em substituição as folhas antigas.
Atualmente, todos os Vade Mecums estão vindo com "CD-ROM", cujo conteúdo varia de editora para editora. Em geral, são disponiblizados em conteúdo magnético a própria legislação existente no livro e modelos de peças processuais (e mais alguns conteúdos, com pequenas variações de editora para editora).

Algumas editoras ainda estão lançando seus Vade Mecums com brindes especiais, tais como dicionários jurídicos de bolso.

Por isso, é fundamental entender bem as suas necessidades na hora de escolher o seu Vade Mecum. Não existe um livro que seja ideal e perfeito para todas as pessoas. As necessidades são diferentes, e por isso, a escolha dos Vade Mecums também deve ser.