ALGUNS DIREITOS DO CONSUMIDOR

1- O F0RO JURISDICIONAL PARA JULGAR QUALQUER CONFLITO  DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS...É O FORO DO LOCAL DO CONSUMIDOR,E QUALQUER CLAUSULA CONTRATUAL QUE VERSE AO CONTRARIO É ABUSIVA E SEM NENHUM EFEITO JURIDICO, É NULA DE PLENO DIREITO.

2-O COMPRADOR AQUI NO MERCADO PAGO ENQUANTO COMPRADOR É CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS QUE COMPRA E AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MERCADO LIVRE OU MERCADO PAGO, E DEVE EXERCER ESTE DIREIOTO.

3-QUANTO AS PERGUNTAS FEITAZS AO VENDEDOR É DIREITO DO CONSUMIDOR  É INTRANSFERIVEL E INALIENADO., ISTO É EM LINGUAGEM SIMPLE ,NINGUEM PODE ESTABELER QUALQUER NORMA QUE FIRA ESTA DIREITO NEM CONTRATUAL.

4-ENTREGA DE PRODUTOS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDO OU VENDEDOR, O COMPRADOR NÃO ASSUMI NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA SUA ENTREGA O NÃO, CABE SOMENTE AO VENDEDOR RESPONDE POR ELAS PERANTE O CONSUMIDOR MESMO EM SENDO CULPA DO CORREIOS O CONSUMIDOR NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO  LEGAL COM O MESMO SOMENTE O VENDEDOR,POIS ESTE É QUEM ESTABELECEU RELAÇÃO JURICA COM OS COREIOS PARA FAZER A ENTREGA, VOCE COMO COMPRADOR SE NÃO RECEBER TEM QUE EXIGIR REPARO OU OUTRA FORMA DE REPOSIÇÃO DO PRODUTO,DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO ENTRE OUTRAS,FICA A CRITERIO DO COMPRADOR  O QUE MELHOR FOR PARA ELE.

5-QUANTO AS RESPONSABILIDADE DOS ANUNCIOS E DOS PRODUTOS,SÃO EM PARTES DO VENDEDOR QUE IRA RESPONDER POR QULQUER IRREGULARIDADE SOBRE O PRODUTO,COMO QUALIDADE, CARACTERISTICAS E ETC...   POREM SERA TAMBEM DO MERCADO LIVRE COMO INTERMEDIARIO DESTA RELAÇÃO GARANTIR AO COMPRADOR CONSUMIDOR O EXERCICIO DESTE DIREITO DE GARANTIR INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E DO VENDEDOR,TENDOP EM VISTA QUE O MESMO COMO INTERMEDIARIO DETEM O CONTROLE DAS PERGUNTAS FEITAS E DAS QUALIFICAÇÕES OD VENDEDOR  ,COMO POR EXEMPLO O ENDREÇO, SUA LOJA E OUTROS

6- O MERCADO LIVRE COMO INTERMEDIARIO FICA LEGALMENTE SOLIDARIO EM RESPONDER POR QUALQUER IRREGULARIDADE E PREJUIZOS CAUSADOS AO COMPRADOR CONSUMIDOR,POIS O MESMO DETEM O CONTROLE DO SITE E IMPÕES SUAS NORMAS E REGRAS NESTA RELAÇÃO QUE MUITAS DELAS COLOCA O COMPRADOR CONSUMIDOR EM DESVANTAGENS E EVENTUALMENTE EM PREJUIZO..FICANDO O MESMO SOLIDARIO EM REPARAR POR DANOS CAUSADOS AO COMPRADOR.