Desde o dia 17 de abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) está promovendo, através de seu site na Internet, a consulta pública n° 291, visando angariar opiniões sobre qual padrão deve ser adotado no Brasil para as transmissões de TV Digital.

Para quem estiver interessado em ofertar sua contribuição, são estipuladas algumas regras básicas como as abaixo mencionadas (informações transcritas do site da ANATEL, sem alterações):

As Consultas Públicas apresentam documentos deliberativos sobre os quais o público pode emitir sua opinião. Os comentários e sugestões devem ser fundamentados, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser enviadas conforme as orientações específicas da publicação da consulta ou, preferencialmente, clicando em Contribuir;

As contribuições poderão utilizar, como referência, os relatórios que constituem os Anexos I e II, cujos textos estarão disponíveis na Biblioteca da Agência e na página da Anatel na Internet: http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União;

As contribuições devem ser sempre formuladas no idioma português, devidamente identificadas, e encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 18 de junho de 2001. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 11 de junho de 2001.

Para ter acesso à integra dos documentos, favor acessar o endereço http://www.anatel.gov.br

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