Pinheiro participa, na Câmara, do seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais. No encontro, ele lembrou, sem citar números, que dados da Polícia Federal indicam que os crimes cometidos pela internet superam o narcotráfico. Esse fator, em sua opinião, justifica a necessidade de legislar sobre assunto.

Convenção

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que propôs o seminário, defendeu a adesão do Brasil à convenção de Budapeste sobre crimes virtuais. A convenção, de 2001, foi proposta pelo Conselho da Europa, que é favorável à adesão brasileira pela importância do País entre os usuários e criadores de conteúdo na rede mundial.

O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), também defendeu a assinatura da convenção pelo Brasil. Ele ressaltou que o País discute o assunto desde 2001 e que projeto sobre o assunto, em análise do Senado, foi concluído em 2003, a partir de proposta do conselho. "A forma anônima como as pessoas se manifestam na internet tem lados positivos, mas não pode servir de escudo para que se cometam crimes", avaliou.