O relator da Medida Provisória 417/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou um projeto de lei de conversão com diversas alterações no texto enviado pelo governo. Em seu relatório, Filippelli propõe um registro provisório pela Internet junto à Polícia Federal e um novo registro facilitado de arma para caça de subsistência em área rural. Nesses casos, no entanto, se o chamado "caçador para subsistência" utilizar a arma com outra finalidade, será caracterizado porte ilegal, que é crime.
As mudanças, no entanto, segundo ele, foram negociadas com instituições e com os órgãos reguladores do setor. A medida estende o tempo para registro de armas irregulares, assim como a possibilidade de pagamento pela entrega de armas não utilizadas pela população.
O deputado ressaltou que foram ouvidos movimentos da sociedade civil, como a Rede Desarma Brasil e movimentos religiosos pela paz, além da Polícia Federal e de setores militares. Filippelli se manifestou contrário a "abrandamentos" do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). "Não há como negar a redução do número de homicídios no Brasil a partir da aprovação do estatuto", defendeu.
Prazo para análise
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, explicou que o adiamento da votação foi negociado em razão das divergências em relação ao tema. Com o adiamento, os deputados terão quatro dias para analisar a MP e propor modificações no texto do relator.
Chinaglia, que é médico, ressaltou que as armas mantidas em casa são a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas dos acidentes automobilísticos. Essa situação, segundo ele, precisa de solução imediata. Atualmente estima-se que haja 14 milhões de armas pendentes de registro no País. "Cria-se a ilusão na sociedade de que as armas protegem o cidadão, mas elas representam um perigo", disse.
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