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A medida defendida por Fraga vai contra a idéia de instituições que trabalham com os presos, como a Pastoral Carcerária, que acredita que as pulseiras não evitarão a reincidência. Para o deputado, no entanto, a primeira coisa que precisa ser mudada para diminuir o problema dos presídios brasileiros é a mentalidade social. ?A sociedade hoje tem aversão a este assunto. É preciso entender que investir no sistema carcerário não é dar regalia para preso. É impedir que eles voltem a cometer delitos e garantir a segurança da própria sociedade?, defende.

Fraga acredita que a reforma deve também ser feita no perfil dos agentes penitenciários. ?Precisamos trabalhar para que os agentes vejam que eles também são instrumentos de ressocialização?, diz. Ele conta que a CPI está promovendo debates e vai fazer um diagnóstico, propor a padronização dos presídios e determinar normas e procedimentos para serem adotados pelos agentes prisionais. Fraga cobra ainda que o Legislativo precisa da contribuição do Executivo para implementar as medidas. ?O Estado precisa ver a população carcerária como oportunidade e não como problema?.

Já o Judiciário acredita que uma reforma legislativa é que pode promover o aumento das penas alternativas e a diminuição do número de presos em regime fechado. ?Nós temos parâmetros legais que precisam ser observados. O juiz, antes de mais nada, precisa seguir a lei?, afirma a juíza Kenarik Boujikian Felippe, fundadora da Associação de Juízes para Democracia.

Ela reconhece que existe ?uma forte cultura de aprisionamento no Brasil?. ?Veja quanto tempo o judiciário demorou para reconhecer que é possível progredir a pena em crimes hediondos?, diz.

Kenarik chama a atenção também para a condição das mulheres dentro do sistema penitenciário. ?O grande problema do encarceramento feminino é a invisibilidade. Não temos presídios para as mulheres. Então, elas cumprem penas nas cadeias e, com isso, não têm acesso à saúde e à educação?, explica.