Pelo projeto, serão colocadas na Internet obras didáticas e científicas, filosofia, tecnologia, além de literatura brasileira e mundial adquiridas pelo Programa Nacional do Livro Didático, pelo Programa Nacional do Livro do Ensino Médio e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola, bem como pelo Plano Nacional do Livro e Leitura.

?O que se pretende é determinar em lei a ampliação de um direito fundamental para esses cidadãos. Considero ser essa uma caminhada muito importante para o desenvolvimento humano do nosso país e para a construção de um Brasil igualitário e justo na oferta de oportunidades. Se aprovado, trará benefícios importantes para uma população grande do nosso país, que é portadora do que se chama de deficiência visual, onde estão incluídas a cegueira e a visão subnormal?, explicou Flávio Arns, em Plenário, no início de maio.

Pesquisa Universitária

Os senadores da CCT também poderão votar projeto de lei (PLS 409/03) do senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, que institui a Fundação de Pesquisa Universitária, a ser mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação tecnológica. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é favorável à aprovação da matéria, que tramita em decisão terminativa na comissão.

TV a cabo

Consta também da pauta da CCT projeto de lei que visa a proibir as empresas de TV a cabo de cobrar o oferecimento de serviço em pontos adicionais ou extras de entrada de sinal. A proposta (PLS 346/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina a proibição dessa cobrança desde que o ponto extra seja utilizado pelo usuário individual ou instalado em um único domicílio, sendo que este não pode ter destinação comercial.

Em novembro de 2007, a CCT realizou audiência pública com a finalidade de discutir esse projeto, que, após ser votado nessa comissão, será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para votação em decisão terminativa.

Radiodifusão

A CCT também pode analisar projetos de decreto legislativo que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de empresas de radiodifusão sonora e comunitária. As propostas, de autoria do Poder Executivo, prevêem execução dos serviços em Brasília e nas cidades de Inácio Martins (PR), São Jerônimo da Serra (PR), Santana dos Garrotes (PB), Braço do Norte (SC), Campos Novos (SC) e Navegantes (SC).