Samuel Possebon

News compra 34% da Hughes e DirecTV e Sky estão, agora, sob as ordens do mesmo chefe. Enquanto isso, a DirecTV Latin America se reestrutura.

Fazer de conta que tudo continua como antes no mercado de DTH é querer tapar o sol com a peneira. Nunca, desde o seu surgimento no Brasil, em 1996 (ou antes, se consideradas as opções em banda C), mudanças tão profundas aconteceram para as empresas desse setor. Sky e DirecTV, as maiores rivais, continuam disputando assinantes, é verdade. Mas, ao contrário do que acontecia até dezembro, são agora irmãs. A DirecTV passa por um processo delicado e complexo de reestruturação que termina até março e que será determinante para o futuro (conjunto ou não) das duas operadoras. O terceiro player do DTH brasileiro, a Tecsat, que no Brasil tenta sobreviver nesse mercado dominado pelas duas multinacionais, tem nas mãos a chance voltar a respirar. E, como pano de fundo, o fortalecimento da News Corp., de Rupert Murdoch, controladora da Sky, põe os grupos de mídia latinos em estado de alerta.

Dois fatos principais detonaram todas estas mudanças, que já são ou ainda serão vistas no mercado de DTH. A aprovação, dos últimos dias de 2003, pelas autoridades norte-americanas, da compra de 34% da Hughes Electronics (controladora da DirecTV em todo o mundo) pela News é o fato que tem as maiores implicações estratégicas. Mas outro fato, que é a aprovação do plano de reestruturação da DirecTV Latin America pela corte de falências de Delaware, EUA, em janeiro, tem implicações regionais sérias.

A conseqüência da aprovação da compra de parte da Hughes pela News fez com que Rupert Murdoch realizasse seu antigo objetivo de entrar no mercado de DTH nos EUA, via DirecTV, que é a segunda maior operadora de TV paga daquele país, com mais de 13 milhões de assinantes. Perde apenas para a operadora de cabo Comcast, com 23 milhões. Além de entrar no mercado de distribuição de TV paga nos EUA, Murdoch completou a cobertura das Américas. A Sky é também seu principal braço de distribuição de sinais de TV na Europa e Austrália.

Sky e DirecTV passam a ter comandos parecidos. Rupert Murdoch se tornará chairman da Hughes, e o então COO da News, Chase Carey, será o presidente e CEO da empresa recém adquirida. Mitchell Stern, chairman e CEO da Fox Television e Twentieth Television, será o presidente e CEO da DirecTV nos EUA. As decisões que envolvem a DirecTV passam por um conselho onde estão os acionistas representando os outros 46% não adquiridos pela News na Hughes, mas quem dá as cartas mais altas é Murdoch.

Restrições

Seu poder no comando da DirecTV é tão grande que as autoridades norte-americanas aprovaram a operação, mas impuseram restrições. Na FCC, órgão de regulação do setor de comunicações que analisou o caso, a aprovação foi por maioria de três votos contra dois. Não houve consenso entre os comissários (diretores), o que mostra como a decisão foi difícil. Entre as restrições impostas, muitas estavam relacionadas ao poder de mercado que a News estava adquirindo no mercado norte-americano, sobretudo em relação à programação, já que a compra da News significou, para aquele mercado, uma substancial concentração vertical (ou seja, etapas de produção e distribuição da cadeia de valor unidas em uma mesma empresa). As principais condições impostas foram:

1)A DirecTV terá que ampliar significativamente o espaço destinado ao conteúdo local em seu line-up. Serão oferecidas opções para mais de cem localidades diferentes nos EUA;

2) O conteúdo da News terá que ser oferecido em bases não-exclusivas e não-discriminatórias para os demais operadores de TV por assinatura, que podem, com grande facilidade, recorrer à arbitragem em caso de conflitos;

3) O critério do conteúdo não-exclusivo também vale para as emissoras de TV aberta do grupo News;

4) Os direitos esportivos regionais controlados pela News ou suas empresas (de TV aberta ou TV paga) deverão ser negociados em bases comerciais, e os casos de conflito devem ser levados para arbitragem. Se os conflitos se derem com antigos clientes, a News é obrigada a manter o sinal disponível durante a arbitragem;

5) No caso dos direitos esportivos, a News tem que aceitar negociar com grupos representando pequenos operadores de TV por assinatura que, individualmente, não teriam condições econômicas para entrar em uma negociação. Recentemente, Murdoch declarou em uma entrevista à sua própria rede de TV paga Fox News: "O conteúdo é determinante. Com a crescente tendência de consolidação no negócio de distribuição é importante ter... conteúdo e distribuição".

As condições, naturalmente, foram aceitas pela News e pela Hughes e a operação foi concluída no começo de janeiro. Hoje, a News e seus executivos já estão instalados na controladora da DirecTV e as decisões estão sendo tomadas com o aval de Murdoch.

Chapter 11

Mas e o Brasil? Por enquanto, reina o silêncio na News Corp. sobre o que será feito com a DirecTV Latin America. Oficialmente, a DirecTV apenas informou que a conclusão da negociação com a News não mudaria em nada o dia-a-dia da empresa nos países onde opera. É verdade. As duas empresas, DirecTV e Sky, estão como sempre estiveram: em lados opostos de um mesmo jogo. Algumas coisas, entretanto, podem começar a mudar.

Ao que tudo indica, a News está esperando a aprovação, ou não, pelas autoridades locais de sua entrada na Hughes. Apesar de o problema estar resolvido nos EUA, no Brasil, especificamente, a compra dos 34% de sua concorrente ainda está em fase de análise pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa econômica) e pela Anatel. A mesma situação é verificada, com maiores ou menores complicadores, em outros países latino-americanos onde Sky e DirecTV operam. Além disso, está claro que a News só tomará uma decisão depois que a DirecTV Latin America sair do Chapter 11. O processo no Cade é complicado pelo ineditismo e pelas variáveis envolvidas (leia a seguir). Por aqui, ao contrário dos EUA, a compra da Hughes pela News tem implicações horizontais (duas empresas distribuidoras agregadas sob uma entidade comum). No Brasil também há concorrentes diretos, como a Tecsat, e a lógica competitiva do mercado é diferente. Ao contrário dos EUA, onde não havia exclusividade de programação, aqui Sky e DirecTV trabalham dessa forma.

Recurso

A Tecsat, que esteve quieta durante 2003, apenas observando, decidiu nos primeiros dias de 2004 contestar a fusão. Antes mesmo que Sky e DirecTV anunciassem eventuais planos conjuntos, a empresa recorreu ao Cade pedindo a impugnação da operação. Ela não fala oficialmente sobre esta contestação, mas sabe-se que o principal argumento da empresa é o fato de ter sido privada do conteúdo exclusivo em DTH da Sky (canais Fox e Globosat) e DirecTV (canais Disney e HBO). Ainda que tenha apenas 5% do mercado de TV paga por satélite no Brasil, a Tecsat é competidora direta de Sky e DirecTV, e por isso seus argumentos devem ter eco.

A NeoTV está desde 2003 tentando conseguir que a operação de compra da Hughes pela News venha acompanhada de uma flexibilização nas políticas de exclusividade de programação. Quer uma medida cautelar impedindo, desde já, acordos exclusivos de programação entre News, Sky e Globosat (que é da Globo, sócia da Sky). Mas será difícil a associação, representando operadores de cabo e MMDS, conseguir. O mais provável é que a cautelar impeça novos contratos em bases exclusivas, como recomendou a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, mas não mexa nos contratos anteriores à operação de compra.

NeoTV

Vicente Bagnoli, advogado da NeoTV, ao expor seus argumentos para o Cade em dezembro, disse que se confirmada a operação pelas autoridades brasileiras, as conseqüências para a competição no setor de TV paga podem ser danosas. Se for considerado apenas o segmento de DTH, diz a Neo, a união entre Sky (56,85%) e DirecTV (37,99%) criaria um grupo econômico que controlaria 94,84% mercado nessa tecnologia. Se considerado o setor de TV por assinatura como um todo, este percentual cai para 31,2%, mas se fosse considerada a "estreita relação entre os grupos News Corp. e Globo", nas palavras do advogado, 69,5% do mercado nacional de TV por assinatura seriam controlados por este grupo.

A defesa da Hughes e da News batia na tecla, em dezembro, de que um coisa é compra da primeira empresa pela segunda; outra coisa é falar em uma fusão de operações. Mário Nogueira, advogado da Hughes, dizia-se "estupefato" com os argumentos apresentados pela NeoTV. A Hughes, no Brasil, disse ao Cade que se, no futuro, uma fusão entre Sky e DirecTV realmente acontecer, aí sim teria sentido quem se sentir prejudicado entrar com um processo por abuso de poder econômico.

Cade

As análises no Cade devem começar a esquentar no final de fevereiro. O relator da matéria em 2003 deixou o órgão e um novo conselheiro, Thompson Almeida de Andrade, assumiu a análise do processo. Faltava, entretanto, o parecer da Anatel, que é o mais importante nessa análise.

A DirecTV Latin America, contudo, trabalha como se nada fosse mudar na relação com a Sky. No plano de reestruturação do Chapter 11 apresentado à corte de Delaware e aprovado em janeiro, a empresa deixa claro que a hipótese de uma fusão não é uma variável considerada no business plan, que parte da premissa de que a DirecTV segue uma empresa independente.

O plano prevê medidas para tornar a DirecTV Latin America, que controla as operações inclusive no Brasil, positiva em termos de fluxo de caixa já em 2005. Até 2008, a base de assinantes deve crescer 100%, segundo o planejamento. Hoje, a DirecTV tem cerca de 1,5 milhão de assinantes na América Latina.

O planejamento busca o crescimento das operadoras da DirecTV Latin America já a partir de 2004. Para isso, a DLA, que teve despesas de programação da ordem de US$ 301 milhões em 2003, gastará com o mesmo item cerca de US$ 222 milhões em 2004. A partir daí, as despesas com programação aumentam progressivamente e chegam em 2008 na casa dos US$ 341 milhões. A maior parte deste corte virá da repactuação dos contratos, prevendo cláusulas de proteção contra variações cambiais, fim dos mínimos garantidos e posicionamento dos canais em novos pacotes. Antes do Chapter 11, a DirecTV tinha dois grandes credores na área de programação: Infront (Kirch Media), com os direitos para a Copa do Mundo; e Buena Vista (Disney). No caso da Infront, os compromissos chegavam a US$ 272,5 milhões, referentes à Copa de 2006. No caso da Disney, o contrato era de US$ 633 milhões.

Contratos com HBO, ESPN, Turner, Discovery, LAPTV e MTV também já haviam sido acertados com menores exposições cambiais e empacotamento mais flexível.

A DirecTV Latin America deve sair do Chapter 11 com cerca de US$ 300 milhões a US$ 350 milhões em caixa, dos quais US$ 180 milhões servirão para pagar compromissos passados. E como parte do projeto de crescimento, a empresa conta que terá baixo custo de aquisição de assinantes, boa disponibilidade de crédito nos mercados e programação local de qualidade e custo razoável, além, é claro, de estabilidade política, econômica e regulatória nos diversos países. Com tudo isso, a DirecTV quer chegar a 2 milhões de assinantes em 2005, quando atingiria o break even. A receita total passa de US$ 628 milhões ao ano (em 2003) para US$ 1,355 bilhão em 2008, pelas projeções da empresa, e o churn anual cai de 36% para 22% já a partir de 2005. A base total de assinantes da DirecTV Latin America passa, pelo business plan apresentado, de 1,5 milhão de clientes atuais para 1,63 milhão em 2004 e 3 milhões em 2008.

Atualmente, a DirecTV no Brasil é a maior operação da DLA, com 403 mil assinantes, seguida da operação no México (257 mil), Argentina (250 mil), Venezuela (236 mil), Porto Rico (157 mil), Colômbia (43 mil) e demais países onde a soma é 113 mil assinantes. A Sky tem, no Brasil, 780 mil assinantes, e um número um pouco maior no México.

Blindagem

O plano de reestruturação da DirecTV Latin America mostra, entretanto, um temor que deve afetar todos os grupos de mídia da América Latina. É o medo de que o poder da multinacional News Corp. torne-se maior do que é hoje na região.

Quem deu a primeira prova de movimentação foi o grupo Cisneros, da Venezuela. Trata-se do principal grupo de comunicações daquele país. O Cisneros, além de importante produtor regional de conteúdo, é também sócio da DLA. Nessa privilegiada condição, criou uma blindagem: como parte do plano de reestruturação da DLA, estabeleceu com a Hughes, contratualmente, cláusulas que garantem poder de fogo na hipótese de uma fusão entre DirecTV e Sky. O grupo Cisneros (mais precisamente sua subsidiária Darlene Investments, que é a sócia da Hughes na DirecTV Latin America), exige que em nenhuma hipótese nenhuma operação de fusão, consolidação ou venda entre DirecTV e Sky na América Latina aconteça sem que seja garantido ao grupo venezuelano uma participação mínima de 7% na empresa resultante, caso a operação envolva a NetSat (Sky no Brasil) e a Innova (Sky no México). Caso uma eventual fusão entre DirecTV e Sky não envolva as subsidiárias da Sky no Brasil e no México, o grupo Cisneros deve ter direito, a princípio, a 10% da empresa resultante, conforme o acerto com a Hughes. O grupo Cisneros também tem garantias de que a Hughes comprará sua participação caso, em decorrência de uma consolidação ou fusão com a Sky, a sua participação seja desvalorizada por ações ou inações da empresa.

Além da possibilidade de uma operação envolvendo a Sky, o acordo entre Darlene Investments e Hughes prevê ainda a possibilidade de uma oferta pública de ações ou de uma venda integral da DirecTV Latin America nos próximos seis anos.

Mais do que se proteger contra a News, o grupo Cisneros se protege contra os grupos de mídia regionais dos outros países. Especificamente, o Cisneros se resguarda contra Globo e Televisa, sócios da News na Sky. Pelo contrato entre Darlene e Hughes, a DLA não deve contratar programação significativa destas empresas (e por significativo entende-se contratos com mais de três anos e acima de US$ 4 milhões) se estiver em processo de oferta pública de ações ou em processo de venda.

Nacionalismo

No Brasil, pelo menos dois grupos se mexem de forma a garantir suas posições na hipótese de uma fusão entre Sky e DirecTV, com o conseqüente fortalecimento da News. A Globo está em pleno processo de renegociação de sua participação na Sky. Deve ter sua participação acionária, hoje próxima a 40%, diluída, mas certamente conseguirá garantias de que o conteúdo Globo continuará sendo distribuído. Como contrapartida, é possível que a Sky ganhe mais liberdade para contratar programação. Um novo acordo de acionistas da Sky envolvendo as novas condições de relacionamento entre Globo, News e Liberty deve sair também no primeiro trimestre do ano.

Faria sentido para a Sky ter programação diferenciada de outras operadoras, como a Net Serviços, sua principal concorrente. Não só do ponto de vista comercial, mas também para evitar que esse alinhamento em torno de uma mesma franquia (Net Brasil) pudesse ser prejudicial para uma eventual análise de concentração. Também há quem considere que será mais lógico para Rupert Murdoch buscar ganhos de escala entre Sky e a DirecTV nos EUA. Por outro lado, Murdoch já não faz isso nas operações européias.

Outro mercado afetado será o de direitos esportivos. No final de janeiro os principais clubes de futebol começaram a desenhar o cenário pós-2006, quando vence o atual contrato de cessão de direitos com a Globo. Imediatamente, circulou entre os clubes a hipótese de que a Sky seria a principal candidata a disputar com a Globo esses direitos. Mas algumas fontes ouvidas consideram essa hipótese improvável, já que o fato de só a Globo ter hoje poder de compra está fazendo os valores dos direitos esportivos caírem (aos poucos).

Exportação

Outro grupo de mídia que está preocupado com o fortalecimento da News no Brasil é a Bandeirantes, que também produz canais pagos e tem planos de ir para o seu exterior. Johnny Saad, presidente do grupo, considera que o ideal seria que o governo condicionasse um eventual fusão entre DirecTV e Sky à abertura de canais de acesso ao conteúdo nacional (incluindo os canais da Band) nos meios de distribuição da News no exterior.

Da mesma maneira, outra hipótese já especulada em Brasília é a de que, para aprovar uma eventual fusão entre DirecTV e Sky, o governo peça acesso ao seu conteúdo internacional. Não é segredo que o presidente Lula e a Secretaria de Comunicação do governo (Secom), sob a batuta do ministro Luiz Gushiken, têm muita simpatia pela idéia de um canal internacional para a produção brasileira.



Fonte: PayTV