 Os equipamentos e aplicativos do sistema de TV Digital serão regulamentados pelo Inmetro. Além disso, o Instituto também será o responsável pela determinação dos procedimentos para estruturação do correspondente Programa de Avaliação da Conformidade. A determinação partiu de uma reunião interministerial realizada esta semana no Palácio do Planalto.
A estruturação do Programa de Avaliação da Conformidade tem o objetivo de estabelecer um padrão que atenda às questões técnicas, de segurança e de conformidade, para equipamentos produzidos por diferentes fabricantes.
A decisão foi acordada em entre os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef; das Comunicações, Hélio Costa; do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e do Planejamento, Paulo Bernardo.
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