O Copyright Office, departamento do governo norte-americano responsável pela regulamentação de direitos autorais no país, decidiu manter a polêmica lei chamada DMCA (Digital Millennium Copyright Act), estabelecendo algumas modificações. A lei caracteriza como crime a quebra das defesas contra cópias instaladas em programas de computador, DVDs e outros produtos.Criada em 1998, a lei causou protestos de críticos que dizem que ela interfere na liberdade dos usuários de assistir aos filmes ou ouvir às músicas como e onde queiram. Defensores dos direitos do consumidor estavam pressionando por isenções mais amplas, alegando que a lei é protetora em excesso e inibe atividades legítimas como cópias pessoais de produtos digitais.



MudançasO departamento estabeleceu que a DMCA não deve mais se aplicar a listas de sites na web bloqueados por software de filtragem ou a videogames e programas de computador produzidos para sistemas obsoletos. Além disso, os usuários podem burlar sistemas de proteção em livros eletrônicos digitais, desde que a finalidade seja permitir que eles sejam lidos em voz alta por software de reconhecimento de fala ou convertidos em Braille (linguagem para deficientes visuais), segundo a organização.Qualquer outra forma de violação de segurança --por exemplo, para avançar rapidamente um DVD e evitar a publicidade que ele contenha, ou para realizar cópias pessoais de CDs musicais protegidos-- continua proibida.ReaçõesSe por um lado grupos de software elogiam a decisão e dizem que ela não deve interferir na capacidade da tecnologia de impedir cópias não autorizadas de seus produtos, o Electronic Frontier Foundation, grupo de defesa do consumidor de San Francisco, diz que os usuários continuam sendo prejudicados.

A Computer & Communications Industry Association, grupo conhecido por suas críticas à Microsoft, disse que o Copyright Office deveria ter autorizado softwares que permitem que consumidores executem DVDs em sistemas operacionais alternativos como o Linux. Essas mídias são bloqueadas para esses sistemas.

Fonte: Folha Online

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