Os fabricantes de produtos eletroeletrônicos condenaram a proposta do comitê da sociedade civil do Conselho Nacional de Cinema de aprovar a criação de uma taxa de 2% sobre a venda de televisores, vídeo, monitores de computador e celulares que transmitem imagem, dentro do projeto de criação da Ancinav (Agência Nacional de cinema e Audiovisual), anunciada no dia 21/10. O projeto da Ancinav, aliás, é condenado por vários segmentos da sociedade, por dar poderes ao governo de controlar todas as fases de produção e distribuição de conteúdo para o cinema e TV, envolvendo aí a criação de taxas sobre a exibição de filmes em cinemas e até mesmo na locação de vídeos ou DVDs.

A taxa, se aprovada, vai penalizar o meio de lazer mais popular do Brasil, o televisor, em prol de uma medida que tenta garantir recursos para o cinema de forma totalmente arbitrária, adverte Paulo Saab, presidente da ELETROS ? Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.

Segundo Saab, a criação da taxa está sendo imposta sem qualquer consulta à indústria eletroeletrônica. É uma decisão antidemocrática, que, em nome da defesa do cinema nacional, trata de buscar recursos através de criação de taxas que penalizam setores que sequer estão envolvidos na questão, reage Saab.

Afetada por forte recessão nos últimos anos, a indústria de eletroeletrônicos de consumo prevê que a taxa de 2% sobre a venda de televisores, vídeo e monitores de computador vai afetar tanto as vendas dos bens de consumo quanto prejudicar o projeto de inclusão digital do próprio governo federal.

No caso dos televisores e aparelhos de vídeo, as vendas desses produtos estão abaixo da média registrada há cinco anos, em função da sucessivas crises econômicas que têm alijado os consumidores do acesso a esses bens.

A televisão ainda é a forma de lazer mais barata da população brasileira, ressaltando-se que 10% dos lares brasileiros ainda não têm sequer um aparelho de televisor e, entre os que têm televisores, a média não atinge sequer dois aparelho por lar. Há uma grande demanda reprimida, e que será cada vez mais difícil atender se o governo continuar impondo taxas e sobretaxas ao setor, destaca Saab.

Além do prejuízo aos consumidores, o presidente da ELETROS lembra que a indústria vem amargando queda de vendas há cinco anos consecutivos e apenas neste ano iniciou um processo de recuperação, que pode ser afetado agora por essa medida. No ano passado, as vendas de televisores situaram-se em 5,29 milhões de unidades, patamar ainda semelhante ao de 2000, sendo que em 2001 e 2002 foram registradas quedas de vendas.

No caso dos monitores de computador, Saab lembra que é um contra senso encarecer o produto no momento em que o governo fala em criar instrumentos que permitam à população de baixa renda adquirir o micro popular. Não se pode desenvolver um País ou setores específicos à custa da criação de mais impostos e taxas que penalizam toda a sociedade, conclui ele.

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