O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que o Brasil vai produzir um sistema próprio de televisão digital. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, durante audiência pública promovida nesta manhã pela Comissão de Legislação Participativa para debater a situação das rádios comunitárias.

Segundo Miro, o Ministério já preparou uma minuta de decreto presidencial para permitir o início das pesquisas tecnológicas sobre o sistema brasileiro. A proposta será submetida a todos os setores envolvidos, inclusive o Parlamento, e poderá mudar depois desse amplo debate, afirmou.

O ministro informou que, ao contrário dos sistemas norte-americano, europeu e japonês, o modelo brasileiro terá conexão com a Internet. O conversor será ligado ao aparelho comum de televisão, proporcionando qualidade digital de som e imagem.

O aparelho de conversão para o sistema digital pode custar em torno de R$ 500, muito menos do que um microcomputador para acesso à rede mundial de computadores. Com isso, o Governo pretende abrir a Internet à população de baixa e média rendas.

O processo de transição para o novo padrão deve ocorrer no prazo de 10 anos. De acordo com Miro Teixeira, o pontapé inicial para o projeto técnico já foi dado, mas ainda faltam negociações políticas e financeiras para a implantação da TV digital no País.

Durante a audiência pública, o ministro anunciou para o próximo dia 2 a apresentação de estudo destinado a aperfeiçoar o sistema de concessão pública no setor de radiodifusão. Desde 1998, mais de 80 mil processos de autorização para o funcionamento de emissoras comunitárias estão parados no Ministério, e o Governo pretende simplificar e dar transparência a esses processos. Uma das idéias é lançar uma cartilha para explicar às comunidades como pedir e obter a concessão de um canal de rádio. Miro Teixeira alertou que é preciso diferenciar rádios comunitárias de rádios piratas.

No segundo caso, ele garantiu que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vão continuar fiscalizando e apreendendo os equipamentos das emissoras clandestinas, que atrapalham as transmissões das rádios legalizadas.

Fonte: Agência Câmara

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