A decisão prevê pena de 90 dias para o jovem que não teve a sua identidade revelada pela Justiça. Como o rapaz não tem antecedentes criminais, a prisão pode ser substituída por multa diária de quatro euros.

Associação Fonográfica Portuguesa e a Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) apresentaram 28 queixas-crime contra compartilhadores de música. As entidades já contabilizaram 12 mil músicas colocadas em redes peer-to-peer. A partilha é justamente o ato considerado ilegal, não o download.