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Resumo De Processo Penal
5 de 5 avaliaram esse guia como útil.
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RESUMO DE PROCESSO PENAL CONCEITO: Conjunto de normas e princípios que visam tornar realidade o Direito Penal. São as leis processuais que tiram a lei do plano abstrato para dar vida a uma situação concreta. Nenhuma pena será aplicada senão por intermédio de um juiz(em matéria penal). ...
Palavras-chave: Processo Penal | Resumo | Inquérito Policial | Competência | Ação Penal |

Resumo De Direito Civil --- Conceitos, Objeto E Finalidde.
15 de 16 avaliaram esse guia como útil.
Autor:
RESUMO DE DIREITO CIVIL 1ª PARTE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I ? CONCEITOS, OBJETO E FINALIDADE 1) Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada num...
Palavras-chave: Direito Civil | Usucapião | Pessoa Juridica | Obrigações | Contratos |