O carro de um dos irmãos está no nome da militar Maria das Graças. Por isso, a multa chegou para ela. A militar foi ao Detran para explicar que a infração foi cometida por outra pessoa e transferir os pontos.
Apesar de estar dentro do prazo, Maria das Graças acha que 15 dias não são suficientes para resolver o problema. ?Muitas vezes, não chega para gente antes do prazo. Aí não dá tempo de recorrer?, fala.
Está no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro: o responsável pelo carro tem 15 dias após o recebimento do auto infração para recorrer, senão assume a irregularidade cometida e os pontos.
Como muitos motoristas conseguiam na Justiça o direito de recorrer mesmo depois do prazo previsto na lei, o Detran resolveu estender esse período. E pediu ao Denatran que amplie para 90 dias o prazo para a transferência de pontos da carteira.
?Nós estávamos tendo uma procura muito grande de gente querendo fazer essa transferência de pontuação. Estamos examinando. Se é um pai de família que tem quatro carros em seu nome e quem dirige os veículos são os filhos e a mulher, há como se comprovar que efetivamente não era ele que estava dirigindo o carro no momento da autuação. Mas em alguns casos, temos que tomar cuidado?, afirma o diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi.
Ao atingir 20 pontos na carteira, o motorista pode ter o documento suspenso. Atualmente, no DF, oito mil pessoas correm o risco de ficar sem a carteira. ?Às vezes, muitos pontos são colocados lá e você não sabe. Com ampliação do prazo, poderemos recorrer com tranqüilidade?, acredita o economiário Romildo Mota.
O Detran recebeu 12 mil recursos para transferência de pontos. O Denatran já encaminhou o pedido do Detran ao Conselho Nacional de Trânsito. |