Pensando em aumentar o acesso, o governo defende uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para informatizar escolas. Pela proposta, toda escola deverá ter um computador com acesso à Internet, em cada turno, para grupos de dez alunos.

Para garantir o cumprimento das metas, o projeto altera a lei que instituiu o Fust e estipula que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais. A reserva de recursos para implementação das redes, de acordo com o projeto, se aplica também a instituições de saúde e bibliotecas públicas.

Regulamentação do Fust

O relator do projeto na comissão especial, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), destacou a necessidade de ser feita uma análise da atual legislação sobre telecomunicações e sobre a regulamentação específica do Fust para agilizar a tramitação da matéria.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), nas próximas semanas serão ouvidos representantes de ONGs (organizações não governamentais).

Em audiência pública promovida pela Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, representantes do Executivo defenderam o uso de recursos do Fust para democratizar o acesso a esses serviços nas redes de ensino. A comissão analisa o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que obriga as escolas públicas e privadas a universalizarem o acesso à Internet até 2013.