O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento e propor soluções para conflitos entre operadoras e usuários. A criação dos conselhos já estava prevista pelo contrato de concessão de serviços em telefonia, em vigor desde 2006.

Os conselhos, 46 no total e espalhados por todo o Brasil, serão compostos por seis usuários e seis associações ou entidades de defesa do consumidor. Eles deverão cooperar com a concessionária no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários.

A Brasil Telecom, a CTBC Telecom, a Oi, a Sercomtel e a Telefônica devem implantar pelo menos um conselho para cada grupo de dois milhões de acessos fixos em serviço em cada um dos setores em que possuam concessão ou em que detenham PMS (Poder de Mercado Significativo). No Estado de São Paulo, a Telefônica deve implantar oito conselhos de usuários, a CTBC um só e a Embratel mais um, segundo informações da Anatel.

As concessionárias deverão dar publicidade na Internet às ações dos conselhos e eles deverão encaminhar, a cada ano, um plano de atividades que deve ser aprovado pela concessionária.