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Parecer do TCU sobre contratos de 3G só sairá no dia 23/04
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Atualizado em 16/10/2008

Apenas no dia 23/04, quarta-feira da próxima semana, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) avaliarão o parecer técnico e os contratos referentes ao leilão de 3G realizado em dezembro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Inicialmente, esperava-se que a análise entrasse na pauta do plenário desta quarta-feira, 16/04, mas os ministros do TCU só votarão o tema no dia 23/04. O plenário do TCU só acontece às quartas-feiras e, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, não há chance de adiantar a análise para esta semana.

As operadoras que adquiriram faixas de freqüência leiloadas em dezembro só poderão começar explorar essas faixas depois da assinatura dos contratos, o que só poderá acontecer depois da aprovação do TCU.

Depois da decisão dos ministros do Tribunal de Contas da União, a Anatel convocará as empresas para a assinatura dos termos. Elas têm 10 dias para comparecer à agência. Dessa forma, a assinatura dos contratos poderá acontecer a partir do dia 23/04, se esse cronograma for cumprido.

Claro, Vivo, TIM, Oi, CTBC e Telemig Celular adquiriram faixas de freqüência em diversos estados brasileiros para oferecer serviço de terceira geração de telefonia celular nas freqüências 1,9GHz e 2,1GHz. O valor total chegou em R$ 5.338.728.474,08, com ágio de 86,67% sobre os R$ 2.859.913.737,08 estimados pelo Governo.

Mas já não tem operadora oferecendo 3G?

Claro e Telemig Celular já oferecem serviços 3G no Brasil, mas utilizam outras faixas de freqüência. A cobertura 3G da Claro atinge 40 cidades e a rede de terceira geração da empresa foi lançada em novembro. A Telemig Celular presta o serviço na região metropolitana de Belo Horizonte. A rede foi apresentada oficialmente em novembro do ano passado. A Vivo conta com cobertura EVDO, tecnologia 3G da rede CDMA, em 27 cidades.

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Palavras-chave: Parecer | Do | Tcu | Sobre | Contratos
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