Característica de um MercadoSócio Pessoa Física
Resumo da Conta e Histórico de Pagamentos
e-Comunicado
Procedimentos para receber pagamentos do Programa MercadoSócios
Impostos e Taxa Administrativa
RPA ? Recibo de Pagamento Autônomo
Resumo
 

Característica de um MercadoSócio Pessoa Física

Ao preencher seu cadastro no Programa MercadoSócios, você indica seu tipo de pessoa: Física ou Jurídica.

Todo aquele que efetuar cadastro no Programa MercadoSócios a principio será classificado como Pessoa Física porque o Programa MercadoSócios é um serviço de publicidade e todo afiliado que efetua seu cadastro indica que esta de acordo com o contrato operativo do Programa MercadoSócios e que portanto passa a ser responsável pelo serviço fornecido/prestado ao Programa MercadoSócios.

O Governo Federal (a Administração pública federal brasileira) permite que pessoas autônomas (pessoas que não possuam entidade jurídica, o mesmo que empresa) possa prestar serviços ao programa MercadoSócios mediante o recolhimento de impostos estabelecidos na categoria profissionais autônomos e/ou prestadores de serviços sem vínculo empregatício.

Desde Abril de 2003 o Governo Federal estabeleceu que as empresas (neste caso a empresa MercadoLivre.com Atividades de Internet LTDA) tornem-se responsáveis tributários pelo recolhimento do INSS referente aos serviços prestados por profissionais autônomos e/ou prestadores de serviços sem vínculo empregatício.

Os MercadoSócios são classificados desta forma.

Por Lei o MercadoLivre.com é obrigado a recolher 20% sobre o pagamento a pessoa física. Desde Abril de 2003 passamos a ser responsáveis também pelo desconto e recolhimento de 11% do beneficiado (Fornecedor/Prestador de Serviços).

A partir de Maio de 2008 o MercadoLivre.com arca com todos os impostos (Pessoa Física) de pagamentos inferiores a R$1.372,81, para pagamentos acima desse valor será cobrado 27,5% de tarifa administrativa.

 

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1) Resumo da Conta e Histórico de Pagamentos

O Programa MercadoSócios efetua pagamentos mensais a todos aqueles que gerarem valor bruto mínimo de R$ 30,00 (trinta reais).

• Minha Conta  O link Resumo informa o resumo de todos os dados contabilizados em sua conta até o momento atual e o link Históricos de Pagamentos lista todos os dados contabilizados cujo soma destes no final do mês atingiu ou superou o valor mínimo para recebimento que são R$ 30,00 (trinta reais) e que resultou num valor bruto liberado. Este valor bruto liberado passa por um segundo e último estágio que é o processo para pagamento interno.

Recomendamos o acompanhamento diário dos dados contidos no link Resumo devido a sua importância que é demonstrar a atividade em tempo real (real time) dos tools IDs encontrados nas ferramentas expostas em seu site.

MercadoSócios  > Minha Conta  > Resumo
MercadoSócios  > Minha Conta  > Históricos de Pagamentos

• Históricos de Pagamentos ? Acesse esta página para visualizar o valor a receber do pagamento liberado. Mensalmente o Programa MercadoSócios efetua pagamentos, isso significa que todo final de mês o sistema do Programa MercadoSócios checa, conta por conta, quem e quais são os MercadoSócios que atingiram ou ultrapassaram o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) e que possuem o direito de receber pagamento pelo serviço prestado ao MercadoLivre durante o mês.
  
  O Programa MercadoSócios avalia todo serviço prestado (neste caso o conjunto de dados oferecido pelo MercadoSócio afiliado que são: qualidade dos cadastros ativos, comissões em venda e anúncios). O contrato operativo do Programa MercadoSócios nas clausulas 9. Restrições Especiais e 2. Inscrição no Programa "MercadoSócios" diz quais são os itens de avaliação.

Legenda

• Data: dia em que o sistema do Programa MercadoSócios fechou os pagamento decorrentes do trabalho exercido no mês.
• Forma de Pagamento: Atualmente existem somente duas formas para recebimento que são via MercadoPago ou boleto bancário.
• Status: Liberado para pagamento significa que os dados foram liberados para o segundo e último estagio no processo de efetuar pagamento.
• Referência e Valor Bruto: O primeiro informa a procedência do valor a receber informado na coluna valor Bruto. Em  lista em detalhes a procedência do valor total a receber.

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2) e-Comunicado e RPA Eletrônica

No final de cada mês o sistema do Programa MercadoSócios envia um e-mail aqueles MercadoSócios que tiverem pagamento a receber, este e-mail informa o valor bruto a receber.

Num período limite de cinco dias o MercadoSócio receberá uma segunda mensagem que chamamos de e-Comunicado que informa o valor Bruto menos os descontos de impostos que resultam no Valor Líquido a ser pago pela empresa MercadoLivre à você MercadoSócio.

O usuário cadastrado como Pessoa Física que receber esse e-mail deverá responder o e-mail com seu nome completo, número de documento de INSS e CPF.

Esse e-mail será sua RPA eletrônica, respondendo com um ok e os dados acima informados seu pagamento será liberado em sua conta no MercadoPago, caso tenha interesse em receber via boleto bancário junto a esse e-mail envie um boleto em anexo sempre com o vencimento para o último dia do mês.

Ao responder o e-mail com a solicitação do pagamento em até no máximo 7 dias úteis seu pagamento será realizado.

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3) Procedimentos para receber pagamentos do Programa MercadoSócios

Por Lei todo MercadoSócio tem a obrigação de emitir ao Programa MercadoSócios o Recibo de Pagamento Autônomo "RPA" sempre que houver pagamento a receber, independente se for um pagamento atual ou pendente. O RPA contém informações referentes aos impostos também exigidos por Lei, são eles: INSS 11%, ISS 5% e IR (imposto de renda).

A partir de Maio de 2008 o MercadoLivre receberá sua resposta de e-mail ao e-comunicado enviado e gerará o RPA por você arcando assim com todos os impostos de pagamentos com valores inferiores a R$1.372,81

Receber pagamentos no Programa MercadoSócios é simples, confira abaixo:

 1º Pagamento a receber

Documentos:

• Cópia simples de algum documento que contenha o número de inscrição no INSS.

Pagamentos seguintes

• Resposta ao e-mail chamado e-Comunicado com a solicitação do pagamento, junto a resposta é preciso informar o número de inscrição no INSS e o CPF para o recolhimento de impostos.

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4) Impostos e Taxa Administrativa

De acordo com a Lei, todo serviço prestado por um MercadoSócio tipo Pessoa Física deverá contribuir:

            à Valor Bruto
                        à Descontos de Impostos: INSS 11%
                                                                ISS 5%
                                                                IR - ver tabela Imposto de Renda Retido na Fonte
                        à Desconto da Taxa Administrativa: somente para pagamentos com valor bruto igual ou acima de R$1.372,81 é descontado 27,5% 

                    à Valor líquido a receber via MercadoPago ou Boleto Bancário.

O MercadoLivre arca com todos os impostos para pagamentos abaixo de R$1.372,81.

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O que devo responder em meu e-mail de e-comunicado para receber meu pagamento?

A mensagem devera conter primeiro a solicitando do seu pagamento, segundo o nome completo mais número de inscrição no INSS e o seu CPF (utilizados para o recolhimento de INSS).
  

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6) Resumo

• Todo MercadoSócio por lei é classificado como prestador de serviços/fornecedor.
• Todo MercadoSócio Pessoa Física deve possuir RG, CPF e Inscrição no INSS.
• O Programa MercadoSócios somente efetua pagamentos para os MercadoSócios que responderem seu e-mail de e-comunicado com a solicitação, informando seu documento de INSS e CPF.
• Acompanhe diariamente os valores computados em sua conta MercadoSócios nos links Resumo e Histórico de Pagamentos em Minha Conta.

Dúvidas a respeito do conteúdo apresentado neste Guia entre em contato com o atendimento do Programa MercadoSócios clicando aqui.