Um projeto de lei estadual resultante da controversa lei norte-americana de proteção dos direitos autorais --DMCA (Digital Millenium Copyright Act)-- está dando margem à criação de diversos outros atos nos EUA. Muitos opositores temem que as variantes da lei contra a pirataria possam caracterizar o uso de produos eletrônicos amplamente difundidos atualmente.

A DMCA caracteriza crime qualquer ação que burle as proteções anti-cópia de materiais protegidos por direito autoral.

Cerca de cinco anos depois que o governo federal aprovou a DMCA, legisladores em diversos Estados norte-americanos querem ampliar a lei para equipamentos que eventualmente possam ser usados de modo a infringir direitos autorais --um gravador de CD ou MP3 player, por exemplo, seriam banidos segundo alguns desses projetos.

Os opositores das novas leis, que incluem um número significativo de grupos de proteção dos direitos autorais, batizaram esse tipo de leis paralelas de super-DMCAs.

Forte aliado

Mas essas leis estaduais em processo de desenvolvimento e aprovação recebem o suporte da MPAA (Motion Picture Association of América), que rejeita a comparação.

Van Stevenson, vice-presidente para questões legislativas da MPAA, disse que esses projetos envolvem emendas para leis já existentes.

A proposta de lei suportada pela MPAA --que lembra bastante as leis pendentes em diversos Estados dos EUA-- pede punição a indivíduos que ofereçam ou adotem equipamentos com o objetivo de enganar um provedor de serviço de comunicação.

Aqueles que violarem as leis responderiam por contravenção ou crime, dependendo da gravidade da infração.

Oposição

Embora a MPAA tenha ganho suporte dos legisladores estaduais, diversos grupos de proteção de direitos autorais estão se opondo à aprovação dessas leis pendentes.

Para eles, essas leis podem tornar ilegais equipamentos eletrônicos simplesmente porque eles podem ser usados com propósitos ilícitos.

Mike Godwin, conselheiro de tecnologia do grupo de políticas constitucionais Public Knowledge, teme que os estatutos propostos em diversas novas leis estaduais considerariam crime práticas como assistir a programas de televisão em computadores, algo que ele próprio faz com freqüência.

De acordo com a Electronic Frontier Foundation, sete Estados --Colorado, Delaware, Illinois, Michigan, Oregon, Pennsylvania e Wyoming-- já aprovaram as chamadas super-DCMAs.

Qualquer equipamento

A maioria dessas leis caracteriza como crime qualquer equipamento de comunicação conectado de maneira a permitir a aquisição, transmissão ou retransmissão de serviços de comunicação.

Para Stevenson, da MPAA, elas são necessárias porque as leis de comunicação não necessariamente abrangem as novas tecnologias, muitas delas baseadas na internet, e que podem ser usadas com propósitos ilegais.

Por outro lado, Godwin diz que o apoio da MPAA a novas legislações é prematuro. O roubo de conteúdo de vídeo digital não é amplamente disseminado nos EUA, segundo ele.

Fonte: Folha Online

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