Sardenberg aconselhou a todos que mantenham os números de seus aparelhos. ?Guarde o número, porque se você perder o seu número, trocar o seu número é um prejuízo no nível pessoal para o relacionamento com família e amigos. Se for de empresa o prejuízo é maior ainda?, disse. Segundo ele, a manutenção do número é de interesse tanto para o indivíduo quanto para a coletividade.

O presidente da Anatel disse ainda que o sistema de telefonia celular começa um quarto ciclo. Na primeira fase, de 1996 a 1998, foi implementado o serviço móvel, com a criação da infra-estrutura em regime de duopólio (com duas empresas por área). Na segunda fase, de 1999 a 2006, aumentou a competição com entrada de mais operadoras e novas tecnologias.

?Foi o período em que já havia quatro operadoras nacionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados?, afirmou. Os anos de 2007 a 2010 compreendem o terceiro ciclo, em que gradativamente estão sendo ratificados os modelos de competição.

No final do período, 100% dos municípios brasileiros deverão estar cobertos com os serviços telefônicos e a entrada em operação da banda larga móvel (3G) em pelo menos 3,6 mil cidades.

Novas regras

A partir desta quarta-feira, quando será ampliado o atendimento aos direitos dos usuários, estará sendo iniciado o quarto período para a telefonia no País, afirma Sardenberg.

As novas regras prevêem a possibilidade de o usuário mudar de plano a qualquer momento, receber o contrato de assinatura com seus direitos e deveres, cancelar o contrato em até 24 horas, e a suspensão de benefícios e promoções.

Em relação ao atendimento, o novo regulamento obriga o registro das reclamações e ordens de serviço, além do recebimento imediato do protocolo para acompanhar os pedidos.

Pelas novas regras, os usuários de telefones pré-pagos passam a ter o direito de inserir créditos e somá-los aos existentes. O prazo de validade dos créditos foi ampliado de 90 para 180 dias.

Todas as mudanças, que garantem os direitos dos usuários, deverão estar afixadas nas lojas de telefonia. Reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-33-2001.