A crise de protecionismo do mercado argentino está afetando as exportações de televisores e outros eletrodomésticos feitas a partir do Brasil. A Argentina impôs recentemente uma série de barreiras aos produtos fabricados Zona Franca de Manaus. Em função disso, a ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, realizou uma série de estudos jurídicos e que concluem que estas salvaguardas ferem os princípios do Mercosul e do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).



A entidade também afirma que a exportação brasileira está afetando a indústria argentina. Vários aspectos legais dispostos nas regras do Mercosul e do GATT foram ignorados pelos argentinos ao imporem salvaguardas aos televisores brasileiros, destaca Paulo Saab, presidente da ELETROS, ao observar que as medidas concentraram-se exclusivamente sobre a indústria brasileira, e não atingiram outros países exportadores do produto para a Argentina. Além disso, foram tomadas sem uma análise segmentada do mercado.

Segundo as regras do GATT e o Acordo sobre Salvaguardas, apenas produtos similares ou diretamente concorrentes com a produção nacional (Argentina) podem ser considerados em termos de adoção de salvaguardas. E, neste caso, deve haver uma investigação que comprove que está havendo dano grave ou ameaça de dano.

A posição da indústria brasileira de televisores é a de que não há um vínculo causal entre as importações originárias da ZFM e o suposto dano à indústria argentina. É importante ressaltar ainda que a indústria Argentina não investiu e não buscou competitividade como fizeram os fabricantes brasileiros de televisores.

A conclusão dos fabricantes brasileiros, portanto, é que, além da discussão sobre a legalidade da utilização de medida de salvaguarda específica para a Zona Franca de Manaus, restam dúvidas sobre a base legal do tratamento tarifário das exportações provenientes das zonas francas. Além disso, não foi comprovada a situação de dano grave à indústria Argentina.

Não se pode atribuir aos televisores brasileiros todos os problemas do mercado argentino, completa Saab, ao ressaltar que não é correto penalizar os fabricantes brasileiros, que investiram em sua competitividade, e colocar esse setor como o responsável pela crise deste setor e pela falta de investimentos da indústria local.

Fonte: Redação Home Theater

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