Segundo o projeto de lei 1401/07, também deverão integrar o acervo digital obras didáticas das diversas áreas do conhecimento, como ciências humanas e exatas, além de livros técnicos, literários, filosóficos e artísticos. O acervo será composto por exemplares autorizados pelos detentores dos direitos autorais e de domínio público (que não exigem mais autorização para divulgação).

Pela proposta, as obras serão colocadas à disposição de bibliotecas públicas, de entidades de educação de deficientes visuais e de usuários portadores de deficiência visual, previamente cadastrados no portal. Os textos serão utilizados exclusivamente no portal público, sem possibilidade de reprodução ou transferência para arquivos pessoais.

Carência

Segundo a autora, existe carência de obras em braile no Brasil. Além disso, em sua avaliação, o pequeno acervo existente é concentrado em títulos didáticos de referência, usados para consulta em bibliotecas, como dicionários, enciclopédias e atlas. De acordo com a deputada, a oferta insuficiente de livros para os portadores de deficiência visual "nega um dos direitos básicos do cidadão brasileiro, que é o da acessibilidade ao texto escrito como principal meio de comunicação da sociedade".

Íris de Araújo reitera que a proposta contribuirá para aproximar os deficientes visuais dos livros e da leitura, "de modo a fazer cumprir, simultaneamente, os anseios sociais de inclusão dessas pessoas e de ampliação do seu acesso à informação, à educação, à cultura, ao trabalho e ao lazer".

Domínio público na internet

O Ministério da Educação mantém na internet uma biblioteca digital desenvolvida em software livre, no portal http://www.dominiopublico.gov.br. O serviço, lançado em 2004, oferece ao público mais de 1 mil obras literárias, músicas, fotografias e quadros que já são de domínio público ou têm autorização legal para divulgação.

O objetivo do portal é permitir a consulta a obras de referência por professores, alunos, pesquisadores e pela população em geral. Para Íris Araújo, a iniciativa poderá ser incrementada com o acervo em braile.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação do Plenário.