Bornier afirma que o comércio pela internet é uma prática extremamente comum hoje, pois permite ao consumidor evitar filas, pagar com cartão de crédito e se programar com mais conforto.

O deputado destaca que a meia-entrada foi originalmente instituída para atender aos estudantes, mas hoje é estendida a idosos (por lei federal), pessoas com deficiência e doadores de sangue (leis de alguns estados e municípios).

Segundo o parlamentar, a maioria das empresas que oferece a venda virtual de ingressos não oferece meia-entrada pela Internet. O deputado diz que a justificativa é "a impossibilidade de comprovação do direito ao benefício no ato da compra virtual". Segundo ele, isso dificulta o exercício de direito previsto em lei.

Porém, ele acredita que é possível a comprovação da identidade e do direito ao benefício, mesmo que não seja no ato da compra. "Qual a necessidade de comprovar o direito ao desconto no momento da compra se, em todo acontecimento cultural, a confirmação da situação de beneficiário de meia-entrada ocorre, obrigatoriamente, na entrada do evento?" indaga Bornier.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.