A procuração servirá, por exemplo, para que contadores possam acessar para empresas e contribuintes sem certificado digital serviços online do e-CAC como pesquisa de situação fiscal, cópia de declarações, parcelamentos, retificação de Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal).

Atualmente, encontram-se disponíveis mais de 20 serviços online, e há a previsão de incluir outros relativos às contribuições previdenciárias ainda este ano. No ano passado, somente para os serviços disponibilizados por meio de certificado digital no e-CAC, foram 42,5 milhões de acessos.

Empresas beneficiadas

Os principais beneficiários da medida serão as micro e pequenas empresas, que hoje superam a marca de 4 milhões. O custo do certificado digital ainda é um problema para essa parcela de contribuintes, as principais solicitantes de serviços nas unidades de atendimento da Receita. A novidade também beneficiará milhares de pessoas físicas, que poderão resolver pela internet, por meio de procurador, muitas questões com a Receita.

A emissão do documento será feita, exclusivamente, pela página da Receita e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no processo de validação da procuração em uma unidade de atendimento.

A partir de então, a procuração deverá ser impressa, assinada e ter firma reconhecida por autenticidade em cartório. O serviço estará disponível a partir de amanhã, sexta-feira 22/2.

Para que tenha efeito junto à Receita, o documento precisa ainda ser validado em alguma unidade em até 30 dias, contados da data de sua emissão. Para validação, deverão ser entregues a procuração original e cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado.

A procuração terá validade máxima de dois anos e não poderá ser repassada a outra pessoa. O cancelamento poderá ser feito pelo aplicativo na página da Receita ou numa unidade de atendimento.