Segundo o secretário adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, o e-Processos agilizará as cobranças das dívidas tributárias, reduzindo em 50% o tempo de julgamento dos processos.

Com o e-Processos, de lançamentos fiscais, comprovantes dos recursos dos contribuintes, julgamento na esfera administrativa e a cobrança final do crédito tributário deixarão de existir em papel.

No e-Processo toda transmissão de documentos é feita pela internet. A previsão da Receita é que em dois anos 90% dos processos que passam pelos conselhos utilizem o sistema, de forma que o contribuinte possa acompanhar por meio da certificação digital a tramitação e até mesmo entrar com recursos on-line, entre outros procedimentos.

A Delegacia da Receita em Salvador foi a unidade pioneira na implementação do e-Processo, onde 70% dos documentos que circulam no conselho já são por meio eletrônico. A agilidade na tramitação dos processos nos Conselhos dos Contribuintes também proporcionará uma cobrança mais rápida nas dívidas tributárias.

"Hoje, na unidade piloto [em Salvador], já dá para detectar com muita clareza os ganhos de produtividade. Os processos e as cobranças estão mais ágeis", disse. A cada mês, dois mil processos dão entrada nos Conselhos de Contribuintes, com aproximadamente R$ 6 bilhões em crédito tributário para a União.

Os Conselhos de Contribuintes são formados por representantes do Ministério da Fazenda e de associações de classe e são responsáveis pelo julgamento administrativo da cobrança de tributos no âmbito da Receita Federal.