A proposta do regulamento de portabilidade numérica para telefonia fixa e móvel está aberta para consulta pública até o dia 23 de outubro. Isso significa que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) convoca a população a opinar sobre o serviço que permitirá aos consumidores mudar de prestadora de telefonia e manter o número do telefone, mesmo que mudem de operadora. Este benefício deverá chegar aos consumidores em meados de 2008 em todo o território nacional. É possível participar da consulta pública pela Internet ou e-mail, por carta ou fax.

Contribuições à consulta devem ser fundamentadas e encaminhadas à Anatel preferencialmente por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na Internet, no site da anatel, em www.anatel.gov.br, até as 24 horas do dia 23 de outubro de 2006. Manifestações por carta, e-mail ou fax (61 2312-2002) serão recebidas até as 18 horas do dia 19 de outubro. Entenda mais sobre a portabilidade nesta matéria feita no dia que a agência reguladora aprovou a proposta para regulamentação do serviço.

Segundo o advogado especializado em telecomumicações, Eduardo Hayden Carvalhaes Neto, a população deve questionar pontos como quanto custará o serviço, tanto para a telefonia fixa como para a móvel e o prazo de carência para obter o serviço. "Acho que não está previsto no documento se as empresas de telecom vão obrigar os usuários a cumprirem prazos de permanência sob pena de multa. Isso seria uma ferramenta desleal com o consumidor", diz Hyden.

Passo-a-passo para participar da consulta pública

1) Entre no site da Anatel - www.anatel.gov.br;

2) Entre na seção Biblioteca. É o segundo item que fica na barra azul escuro na parte superior do site, logo abaixo do logo da Anatel;

3) Abrirá uma página com a relação das consultas públicas em aberto;

4) Escolha Consulta pública 734 - Regulamento Geral de Portabilidade para ler a íntegra do regulamento;

5) Agora clique sobre o desenho do bloco em braco com um lápis em cima na coluna que diz Contribuir, que fica no canto direito do site;

6) Surgirá uma página com os espaços em branco "Nome do usário e senha". Se você ainda não é um usuário cadastrado, clique em "Novo cadastro". Preencha os dados e termine clicando em avançar;

7) Uma página com a relação dos itens para contribuição se abrirá, detalhado por título e artigo. Você pode escolher mais de um para fazer as suas considerações;

8) Na página seguinte, haverá um espaço em braco para que você faça as suas contribuições e para justificativas. Nesta área você deve colocar a contribuição e porque você tem essa opinião. Ao terminar, basta clicar sobre o link contribuir e a sua proposta será encaminhada.

As contribuições serão avaliadas pela agência reguladora, acatadas ou não e incluídas no regulamento sobre portabilidade numérica. Uma vez aprovado, o regulamento será publicado em Diário Oficial no dia 15 de dezembro e entrará em vigor nos 18 meses seguintes em todo o território nacional, ou seja, em meados de 2008.