O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove na quarta-feira (28/05), por iniciativa do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), o seminário internacional "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais". O objetivo do evento é aprimorar a legislação brasileira sobre o tema e incorporar contribuições ao substitutivo que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou ao Projeto de Lei 76/00. O PL, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), define e tipifica os delitos da área de informática. A proposta está em tramitação no Senado.
Está prevista a presença, na abertura do seminário, do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; do presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE); do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA); do deputado Colbert Martins, integrante do Conselho de Altos Estudos; do senador Eduardo Azeredo; e do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães. O debate também deve ter a participação de representantes da Interpol na América Latina; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Confira a programação do evento.
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