João Dado destaca que as operadoras cobram dos portadores de deficiência visual a mesma taxa aplicada aos demais usuários por serviços de informação, como auxílio à lista e sobre saldo e débitos. Essa cobrança, lembra, varia entre R$ 0,15 e R$ 0,50 por solicitação. O parlamentar diz que se trata de "cobrança injusta, uma vez que a operadora não oferece qualquer facilidade a esses usuários". A proposta altera a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) e a Lei do Fust (9.998/00).

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.