A população tem até o dia 22 de junho para participar pela Internet da consulta pública sobre o novo plano alternativo de telefonia fixa. Ele será oferecido em paralelo ao plano básico pelas concessionárias de telefonia fixa do País. Quando o novo plano entrar em vigor, o cidadão terá de escolher entre o atual ou o novo, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O governo acredita que as opções estarão no mercado no final deste ano.   O plano alternativo foi elaborado como opção ao novo plano básico, anunciado em dezembro de 2005, e estabelece, entre outras novidades, a conversão na tarifação de pulso para minuto. Com o novo plano básico, quem acessa a Internet com conexão discada e faz ligações de longa duração gastaria, pelo menos, o dobro com a conta de telefone. Diante das reclamações, a sugestão do Poder Executivo foi criar uma alternativa para as chamadas de longa duração e, principalmente, os acessos discados à Web. Dados de abril do Ibope/NetRatings mostram que o Brasil tem 14,1 milhões de internautas. Deste total, 4,86 mihões acessam a Internet por conexão discada.

A proposta do plano alternativo já foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, mas ainda precisa passar por consulta pública para ser colocada em prática. Depois das contribuições públicas, a agência analisa e adota ou não as propostas para, só depois, colocá-las em prática. O novo plano básico já foi aprovado, mas ainda não entrou em vigor, o que deverá ocorrer simultaneamente ao alternativo.

Alternativo ou básico?

A advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, afirma que o plano básico é indicado para quem faz ligações de até três minutos. Já o alternativo é interessante para quem fala mais tempo ao telefone e usa a Internet discada. "Isso, no entanto, ainda não está claro para o consumidor. É importante que ele peça mais transparência na consulta pública", orienta.

Segundo o gerente-geral de Competição da Anatel, José Gonçalves Neto, os usuários devem avaliar a forma como usam o telefone antes de escolher o plano. "É importante saber em qual perfil se encaixam, para depois fazer a sua opção?, ressalta.

Plano alternativo

O plano alternativo propõe 400 minutos de franquia para clientes residenciais e 360 para a classe não residencial e tronco. Neste plano o consumidor continuará a pagar a assinatura básica e a habilitação, nos valores de R$ 38,13 e R$ 107,21, respectivamente (valores para São Paulo, com impostos). O preço do minuto é inferior ao do plano básico. O cálculo proposto é o preço do pulso atual dividido por quatro. Em São Paulo, o valor do pulso cobrado pela Telefônica é de R$ 0,14728 (com impostos). Dividido por quatro, o valor equivale a R$ 0,03682.

Neste plano, o consumidor pagará uma tarifa de completamento de chamada. Assim que a pessoa atender o telefone já paga a taxa que, em São Paulo, é equivalente a R$ 0,14728. A partir disso, a cobrança da ligação é fracionada em blocos de seis segundos até completar um minuto cheio.

O Plano Alternativo tem modulação horária igual à do Plano Básico. De segunda a sexta-feira, das 6h às 24h, será cobrada a tarifa de completamento e o tempo de utilização de blocos de seis segundos. Entre 0h e 6h, será cobrada somente a tarifa de completamento. Aos sábados, das 6h às 14h, será cobrada a tarifa de completamento e o tempo de utilização do telefone. Das 0h às 6h e das 14h às 24h dos sábados, cobra-se só a tarifa de completamento. Aos domingos e feriados nacionais, também cobra-se somente a tarifa de completamento. Desta forma, vale a pena usar a Internet durante a madrugada e aos domingos e feriados, quando a única tarifa será a de completamento de chamada.

Plano básico

A principal diferença do plano alternativo para o básico é que no segundo caso não há tarifa de completamento de chamada. Os usuários do plano básico terão franquia residencial de 200 minutos. As ligações com duração inferior a três segundos não serão cobradas e a contagem do tempo também será de seis em seis segundos a partir de 30 segundos de ligação - que é o tempo de cobrança mínima.

Na prática

Ao comparar uma ligação, em São Paulo, de 30 minutos entre o plano básico e o alternativo percebemos que uma chamada de meia hora pelo alternativo custará R$ 1,25 (soma da tarifa de completamento com 30 minutos - em horário normal). Pelo básico, será R$ 2,87, uma diferença de R$ 1,60. Em uma ligação de até três minutos, o usuário pagará pelo plano alternativo R$ 0,25. Pelo básico, a mesma chamada custará R$ 0,28. O usuário do plano básico só levará vantagem em chamadas curtas, como de um minuto. Pelo básico, custará R$ 0,09, e pelo alternativo R$ 0,18, uma diferença de R$ 0,09.

Um levantamento da ProTeste sobre o custo de ligações locais de um, três e dez minutos entre telefones fixos em vários estados mostrou que a perda do consumidor com a conversão de pulso para minuto pode chegar a 138% em Minas Gerais e São Paulo nas ligações de dez minutos pelo Plano Básico. "Esse estudo indicou aumento de preço realmente muito duro para o consumidor", ressalta Maria Inês, coordenadora institucional da Associação ProTeste Consumidores. Na prática, explica a coordenadora da ProTeste, só as ligações locais de curta duração ficarão mais baratas com o novo plano básico. Uma ligação de 1 minuto, por exemplo, por ter redução de até 68,96% em São Paulo.

O presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, confirma que o novo modelo de cobrança de minuto tornará as ligações com menos de três minutos mais baratas e preservará o valor das chamadas de média duração. Segundo ele, mais de 85% das chamadas realizadas no Brasil têm duração inferior a quatro minutos.

Como participar da consulta pública

Segundo a advogada do Procon-SP (órgão de defesa do consumidor), Fátima Lemos, o consumidor deve estar atento às alterações propostas pela agência reguladora para não ser pego de surpresa quando elas entrarem em vigor. "Vale a pena participar porque muitas opiniões vindas do cidadão são acatadas pela agência", diz. Fátima orienta o consumidor a perguntar sobre tempo de vigência do plano alternativo, que está em aberto, e pedir que a Anatel faça uma campanha esclarecedora sobre cada serviço. "Até agora, a maioria das pessoas não sabe que haverá um outro plano de telefonia fixa local que poderá substituir o plano básico", diz.

A audiência pública destinada ao debate e esclarecimento sobre o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo), no âmbito da Consulta Pública 691, receberá contribuições até o dia 22 de junho, pelo Sistema de Acompanhamento (SACP) disponível no Portal da Anatel. O usuário deve clicar no link "Biblioteca" que está localizado na barra superior do site. O passo seguinte é clicar "Consulta pública", em "Procedimentos Administrativos". Quando a página abrir, aparecerá uma relação de consultas em andamento. Clique em Consulta Pública 691 e a página com a proposta do serviço se abrirá. Depois de ler, volte à relação de consultas e clique na figura do bloco de papel com uma caneta e faça a sua contribuição.