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Termos e Condições de Contratação do MercadoAds .
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Atualizado em 21/07/2009

Os seguintes Termos e Condições (doravante os "Termos e Condições") do MercadoLivre S.A., são aplicáveis a contratação do MercadoAds. Qualquer pessoa (doravante "Usuário" ou no plural "Usuários") que deseje contratar a Publicidade do MercadoAds poderá fazê-lo sujeitando-se aos presentes Termos e Condições (doravante denominados "T&C" ou "T&C do MercadoLivre" indistintamente). Estes T&C fazem parte integrante da ordem de inserção publicitária subscrita pelo Usuário (doravante denominada "IO").

Além das obrigações aqui expressas, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os Termos e Condições Gerais de uso e políticas de utilização do Site do MercadoLivre.

Responsabilidade das Partes:

O MercadoLivre não garante o acesso e o uso continuado ou constante de seu Web Site, pelo que pode, eventualmente, não estar disponível em razão de dificuldades técnicas ou falhas de Internet, dos links ou por qualquer outra circunstância alheia ao MercadoLivre.

O Usuário reconhece expressamente que não poderá imputar ao MercadoLivre responsabilidade alguma, nem exigir nenhum tipo de ressarcimento por força dos prejuízos que sofrer como conseqüência das dificuldades indicadas no caput desta cláusula.

O MercadoLivre não será responsabilizado por nenhum dano indireto, lucro cessante, dano moral ou perda de oportunidade que de qualquer forma resolvem ou se relacionem direta ou indiretamente com a Publicidade do MercadoAds.

O Usuário declara que os conteúdos da Publicidade (palavras chave, informação, URL dos mesmos, imagens, etc.) assim como o dos sites da internet, serviços e páginas de destino que se possa acessar a partir dos links que estão na Publicidade do MercadoAds, não são ilícitos nem violam os direitos de propriedade intelectual e industrial nem direitos de marca, e que será o único e exclusivo responsável dos mesmos.

O Usuário se compromete a manter livre de toda a responsabilidade o MercadoLivre e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e apoderados a respeito de todos os gastos e perdas de qualquer tipo que deva incorrer o MercadoLivre com motivo de qualquer reclamação judicial, extrajudicial e/ou administrativo de terceiros, que seja consequência direta ou indireta do conteúdo da Publicidade contratada pelos Usuários do MercadoAds.

Recusa ou Cancelamento da Publicidade: o MercadoLivre se reserva ao direito de recusar ou cancelar a Publicidade contratada pelo Usuário no MercadoAds sem expressar nenhuma causa nem avisar com antecedência e sem que isso gere direito algum a favor do Usuário a fazer uma reclamação por perdas e danos, ou outro ressarcimento de nenhum tipo.

Proibição da cessão ou revenda Publicidade no MercadoAds: O Usuário não poderá revender ou ceder nenhuma modalidade ou título pelos direitos e obrigações estabelecidos no presente, salvo sob autorização expressa e por escrito do MercadoLivre.

Cancelamento: O Usuário pode, a qualquer momento e sem aviso prévio ao MercadoLivre cancelar a Publicidade dos MercadoAds, a cujos efeitos deve entrar em seu cadastro no MercadoAds. O cancelamento da Publicidade no MercadoAds realizado pelo Usuário será efetivado no prazo inferior a 24 horas.

Concessão de licença: O Usuário manifesta e garante que é o titular e outorga ao MercadoLivre todos os direitos (incluindo, sem limitar-se a, os direitos de autoria, de marca comercial, patentes, publicidade ou outros direitos) sobre a Publicidade que contrata para o MercadoAds (incluindo, sem limitar-se a, os direitos necessários para guardar en caché, enrutar, transmitir, armazenar, copiar, modificar, distribuir, reproduzir, publicar, reformatar, fragmentar,) relacionados a este Acordo.

Cobranças: O preço da Publicidade no MercadoAds é variável, pois dependerá de quantos usuários e a que valores máximos eles compram cliques em categorias iguais, sendo que é cada Usuário quem determina, na hora da contratação do MercadoAds quais serão os valores máximos que ele está disposto a pagar pela Publicidade.

As cobranças pelos cliques são geradas diariamente e serão visualizadas pelo Usuário em seu cadastro do MercadoAds. As cobranças geradas pelo MercadoAds serão faturadas e deverão ser pagas pelo Usuário da mesma forma e prazo que rege para as cobranças de seu cadastro no MercadoLivre.

O MercadoLivre se reserva ao direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais que considere pertinentes para obter o pago do valor devido.

Impostos: O Usuário é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas governamentais.

Lei aplicável - Jurisdição: Os presentes Termos e Condições, bem como a IO serão regidos pelas leis do Brasil e qualquer controvérsia que surgir entre o MercadoLivre e o Usuário será submetida à jurisdição do Foro Central da Cidade de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

Palavras-chave: Mercadoads | Termos | Condições | Links | Mads
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