O Tribunal Superior do Trabalho determinou aos 24 tribunais regionais do trabalho a enviarem processos digitalizados para agilizar a tramitação eletrônica das peças jurídicas por meio do sistema de e-Recursos. Os tribunais têm até o dia 1º de agosto para se adequar às novas regras.
Atualmente, quase todos os atos processuais são preparados em sistema digital, mas boa parte ainda chega dos tribunais regionais em papel. Esse acervo leva em média cinco anos para ser julgado.
O sistema já implantado garante a segurança na transmissão eletrônica de dados e peças processuais e possibilita a digitalização e/ou a virtualização das peças indispensáveis ao exame da admissibilidade dos recursos pelo TST. O módulo TST, por sua vez, permite o aproveitamento das peças geradas nos TRTs, que podem ser administradas e manuseadas nos acervos textuais dos gabinetes.
A integração dos dois módulos resultará em ganhos operacionais significativos na confecção automática de editais de publicações, controle administrativo da movimentação dos autos e no processamento de informações estatísticas. A remessa dos autos em papel será mantida até orientação do TST em sentido contrário, e caberá aos TRTs disciplinar a digitalização das peças trazidas pelas partes.
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