bsp;- O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) pretende abrir para consulta pública na internet uma lista com os nomes dos candidatos que respondem a processos na Justiça. A informação é de Roberto Wider, presidente do órgão. Ele adiantou que o TRE/RJ vai rejeitar as candidaturas de pessoas que tenham fichas criminais comprometidas.
De acordo com o desembargador, o candidato pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conquistar o direito de participar da disputa nas urnas. Mas, neste caso, o eleitor já terá sido alertado sobre a situação do candidato e caberá a ele decidir.
Para Wider a medida é fundamental para melhorar o padrão ético-político do país. "Todos nós estamos cansados de verificar desvios de conduta praticados por quem foi indicado para dirigir a sociedade. Temos que ter bom senso e criatividade para resolver esse problema que está aí e a sociedade está clamando", afirmou.
O desembargador disse confiar no bom senso dos juízes eleitorais para avaliar se o crime a que o candidato responde judicialmente é suficiente para comprometer sua vida pública, como o de pessoas que tenham se envolvido em acidentes de trânsito, sem impacto sobre a candidatura, e acusados de desvio de verba pública, furto e até homicídio, casos que justificariam a inelegibilidade.
Wider reconheceu que não há lei específica que defina critérios objetivos para a impugnação. Ele, no entanto, defende que o Judiciário não pode se eximir dessa responsabilidade, e deve se basear no princípio da moralidade na administração pública, garantida pela Constituição Federal.
"Estamos lidando com valores diferentes. Todos aqueles que querem exercer uma atividade pública têm que demonstrar ter uma folha limpa, menos os senhores políticos? Até os ascensoristas do Congresso Nacional têm que comprovar uma ficha limpa para estar ali, mas todos aqueles que ele transporta não precisam. Alguma coisa está errada e alguma coisa precisa ser feita", defendeu o presidente do TRE/RJ.
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