Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores. O sistema foi usado esta semana pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, da Segunda Turma.
"Assinamos mais de 100 acórdãos em dois ou três minutos, quando antes levávamos mais de meia hora para fazer isso", disse Paiva.
A certificação digital começou a ser implantada no TST em 2006. O certificado é um documento eletrônico, emitido pela ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas), que funciona como uma carteira de identidade virtual. Ela permite a identificação segura, a confidencialidade, a integridade das informações e a confirmação de autoria.
Com a operacionalização do sistema e-Assinador pela Setin (Secretaria de Tecnologia da Informação) do TST, a adoção da assinatura digital deverá ser estendida aos demais gabinetes de ministros.
O TST realiza semanalmente, em média, 11 sessões de julgamento, com pautas muitas vezes superiores a 400 processos por sessão. Para ser publicado, cada um desses processos tem de ser assinado pelo ministro relator.
A automação desse procedimento, com as garantias de segurança e autenticidade, encurtará o intervalo entre o julgamento e a publicação da decisão.
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