Em recente coletiva à imprensa , após a solenidade de abertura do Congresso da Abert, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel, Renato Navarro Guerreiro, voltou a afirmar que até o final do ano deverá estar definido o padrão de TV Digital que será adotado pelo Brasil. Mas frisou que além da tecnologia, a Agência ainda está trabalhando em alguns estudos, e discutindo uma série de acordos com os investidores estrangeiros, detentores das tecnologias existentes (ATSC - americana; DVB ? européia; ISDB ? japonesa), que serão fundamentais para o sucesso do novo sistema de televisão. Renato Guerreiro adiantou que o processo decisório relativo ao padrão tecnológico envolve várias questões complementares fundamentais ao país, que dependem de acordos como o não pagamento de royalties;

financiamento para as indústrias brasileiras de equipamentos (receptores e transmissores) para produção nacional; financiamento às emissoras de televisão, que precisarão estabelecer seu parque de transmissão digital; e a geração de empregos.Quanto mais cedo pudermos definir isso melhor, porque mais tempo nós teremos para programar nossa indústria de equipamentos e as próprias emissoras, disse ele.

Outro ponto fundamental, segundo Guerreiro, é que a Anatel tenha assento no comitê que tratará das decisões sobre a evolução do padrão que venha a ser escolhido. Este e os pontos acima mencionados, disse ele, já vêm sendo discutidos com os órgãos reguladores dos Estados Unidos, da Europa e do Japão. As questões da tecnologia em si já foram amplamente testadas; já temos relatórios suficientes, mas precisamos definir essas questões. O Brasil não quer simplesmente adotar um determinado padrão e ficar a reboque das decisões que os detentores da tecnologia venham a tomar com relação à evolução desse padrão, frisou Guerreiro, e completou: se nós não conseguirmos ter êxito em algum tipo de acordo que nos permita participar efetivamente do desenvolvimento de um determinado padrão, esse padrão não será considerado em nossa escolha.

Renato Guerreiro disse ainda que deve ser levado em conta nas avaliações que envolvem a questão tecnológica o que o Brasil tem de mais forte, que é a sua capacidade de produção de conteúdo de programação.

Para o presidente da Anatel, também é importante que se tome uma decisão (por um padrão) que seja consentânea com os interesses do Brasil e dos países do Mercosul, já que, segundo ele, não faz sentido a existência de padrões diferentes de televisão ou de tecnologia de telecomunicações nos países que compõem o bloco, pois a harmonia é fundamental para a economia em escala e a integração desse mercado.

Desde o ano passado, Renato Guerreiro vem mantendo reuniões com os presidentes dos órgãos reguladores do Mercosul. A Argentina, diz Guerreiro, que havia tomado sua decisão há cerca de dois anos, por um dos sistemas de televisão digital, está disposta a rever sua posição, com base no resultado dos testes e das avaliações que estão sendo feitos no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa - ANATEL

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