Nesta quarta-feira o Governo brasileiro anunciou uma medida provisória que vai dar o que calar. Ou melhor, o que falar. É que essa MP dispõe sobre uma lei aprovada em 2001 e que obriga os fabricantes nacionais a adicionarem dispositivos bloqueadores de programação imprópria nos aparelhos fabricados no Brasil.



O objetivo da medida é impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a programas violentos, com contexto erótico ou outro tipo de conteúdo impróprio. Não confundir a medida com o V-chip norte americano, que bloqueia imagens ou trechos contendo cenas de sexo ou violência. O V-chip encareceria os televisores brasileiros.

O chip brasileiro, por conta das limitações em classificação dos conteúdos e pela própria inabilidade das agências que fiscalizam a programação das TVs ? no caso o Ministério da Justiça, impedirá a visualização do programa inteiro. Sua tecnologia será mais parecida com o recurso ?closed caption?, disse Paulo Saab, presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), em comunicado à imprensa.

A entidade queria que a medida só entrasse em vigor com a adoção da TV digital, o que, acredita-se, poderá ocorrer entre 2006 e 2007.

Segundo a Casa Civil, os fabricantes de televisores deverão ter 18 meses para se adaptar à novidade. Esse prazo conta a partir da regulamentação, que deve ocorrer até 90 dias após a assinatura da medida provisória. Assim, a partir de 31 de março de 2006, todos os televisores comercializados no Brasil deverão ter o bloqueador.Considerando os interesses em torno dos programas e elementos como a competição pela audiência nos canais com programação mais popular, a medida ainda vai dar muito o que falar.

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