A Verizon Communications entregou a um juiz documentos pedindo que não seja forçada a revelar o nome de um cliente que supostamente baixou mais de 600 músicas pela internet em um único dia.

No mês passado, o juiz distrital federal John Bates determinou que a Verizon entregasse às gravadoras os dados pessoais do dito usuário.

A Verizon pediu que Bates suspenda a ordem enquanto apela da decisão a uma instância superior, argumentando que o recurso não faria sentido caso as gravadoras já tivessem identificado o suposto infrator.

Don Verilli, advogado que representa a Riaa (Associação da Indústria Fonográfica da América) disse que o argumento da Verizon perde a força devido a sua sugestão anterior de que as gravadoras usassem um método legal alternativo para obter a identidade do usuário.

Pelo Digital Millennium Copyright Act, de 1998, os provedores de acesso a internet vinham fechando voluntariamente os sites que continham material que violasse direitos autorais, mas a Verizon recusou-se a desconectar usuários que trocam arquivos musicais uns com os outros diretamente ou por meio de redes de troca de arquivos como o Kazaa.

Um bloqueio desse tipo violaria os direitos de privacidade e liberdade de expressão dos usuários, de acordo com a Verizon, porque exigiria que os provedores policiassem as atividades de seus assinantes, em lugar de simplesmente vigiar o material que passa em servidores operados pela Verizon.

A medida poderia ter severas conseqüências para os provedores de acesso à web em todo o mundo, caso as gravadoras --ou outros queixosos de violação de direitos autorais-- possam obter facilmente o nome e o endereço de um usuário de internet, argumentou a Verizon.

Bates não parecia inclinado a aceitar o argumento.

Fonte: Folha Online

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