Como comprovar que a data e a hora do documento digital que você assinou ou do e-mail que você recebeu estão sincronizadas com a hora oficial do Brasil? Para isso foi criado o Carimbo do Tempo, que garante a datação oficial de documentos eletrônicos.         O Carimbo de Tempo ou datação eletrônica registra a hora em que determinada operação eletrônica foi realizada. Segundo o Observatório Nacional, órgão do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) que certifica o carimbo por meio da Divisão Serviço da Hora, ele é emitido por intermédio de empresas e equipamentos certificados. O objetivo garantir autenticidade aos documentos digitais por meio da Hora Legal Brasileira.

Segundo Marcos Nader, presidente do Comprova.com, única Autoridade Certificadora autorizada a emitir o Carimbo Eletrônico, ele ajuda a garantir a validade jurídica de documentos assinados digitalmente por meio da ICP-Brasil (Infra-estruturas de Chaves Públicas). ?Ao assinar um documento eletrônico, é preciso ter certeza da hora em que a transação foi feita. Atualmente, a data é dada pelo relógio do próprio computador do usuário que nem sempre é correta?, explica.

Nader explica que, sem a comprovação da hora legal, o sistema de Chaves Públicas garante o conteúdo e a autoria dos documentos eletrônicos, mas não garante o instante de tempo em que tais documentos são assinados, gerados ou copiados. ?Isso acontece porque documentos digitais seguem a data e a hora geradas no computador que podem ser facilmente alteradas?, pondera.

De acordo com o presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Renato Martini, até maio haverá uma reunião com a ICP-Brasil para definir regras sobre a emissão do Carimbo do Tempo. "Precisamos definir Autoridades Certificadoras e detalhar o processo de emissão do carimbo", confirma Martini. Ele completa que o objetivo é que a datação eletrônica siga o mesmo horário do Observatório Nacional, órgão responsável pela hora oficial do Brasil.